Auditoria e Fiscalização

Ações Investigativas

Ministério da Transparência investiga desvios de recursos públicos da educação no Pará

publicado: 24/05/2016 09h26, última modificação: 24/05/2016 12h47
Operação apura irregularidades como superfaturamento, inexecução de objeto e direcionamento de licitação em prestação de serviços de aulas de inglês

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Lessons, no Pará. O objetivo é desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de recursos públicos federais da educação em contratos de prestação de serviços de aulas de inglês com empresa de livros.

De acordo com o MTFC, o trabalho foi iniciado a partir de denúncia sobre irregularidades em contrato entre o município paraense de Marituba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município, e determinada empresa. Foram apurados ilícitos como: existência de direcionamento da entidade contratada, superfaturamento e execução parcial ou inexecução do objeto licitado.

Em 2015, a empresa investigada firmou vários contratos no Pará. Todos com o fim de oferecer kits educativos e cursos de inglês em municípios do estado. O montante é de aproximadamente R$ 17 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Participam da operação cerca de 100 pessoas, entre policiais e auditores. Estão sendo cumpridos  três mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, oito de condução coercitiva, além de 17 de busca e apreensão. As ordens judiciais ocorrem em empresas e residência, assim como na Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Marituba, Acará, Vitória do Xingu, Inhangapi e Tome-Açú.