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Comando

Ministro Luiz Navarro assume comando da CGU

publicado: 03/03/2016 12h49, última modificação: 16/10/2018 15h05
Cerimônia de posse aconteceu, hoje (03), no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff
Luiz Navarro empossado como ministro-chefe da CGU

Presidente ressaltou a reputação de Luiz Navarro na área de combate à corrupção e a experiência na CGU - Foto: Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff empossou, nesta quinta-feira (03), o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, em conjunto com o da Justiça, Wellington César Lima e Silva; e o da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na ocasião, a presidente agradeceu o empenho e dedicação de Carlos Higino, que ocupava interinamente o cargo de ministro-chefe da CGU, e deu as boas-vindas a Luiz Navarro, ressaltando a experiência e competência já comprovada em sua atuação na Controladoria. “O novo ministro da CGU terá como responsabilidade continuar o controle severo sobre os recursos públicos federais e o incentivo à transparência”, destacou.

Em discurso, Dilma afirmou que o combate à corrupção continua sendo prioridade em sua gestão, citando o papel da CGU na aplicação da Lei Anticorrupção. “Penalizar os responsáveis não significa destruir empresas. Os acordos de leniência servem para buscar a reparação integral dos danos causados”, afirmou. A presidente salientou ainda que todas as investigações devem ser realizadas dentro dos limites legais e constitucionais.

Atuação na CGU

Essa será a segunda passagem de Luiz Navarro pelo órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, onde já atuou à frente da Secretaria-Executiva, entre os anos de 2006 e 2013, durante a gestão do ex-ministro Jorge Hage.

O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas de compliance. No seu período na CGU, Luiz Navarro participou ativamente da discussão e elaboração de diversos projetos de lei e normativos, a exemplo dos que resultaram na Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

De perfil técnico, coordenou ainda a participação do Brasil nos trabalhos sobre Suborno Transnacional, no âmbito da Convenção da OCDE, e na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Liderou também o processo de criação do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), disponível no Portal da Transparência.

Ao todo, Navarro atuou durante cerca de dez anos na CGU, ao iniciar sua carreira como corregedor-adjunto da Área Econômica, em 2003, tendo exercido ainda o cargo de secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, entre 2005 e 2006.

Carreira

Formado em Direito e pós-graduado em Direito e Estado, ambos pela Universidade de Brasília (UnB), Navarro é consultor legislativo do Senado Federal, desde 2004. Ingressou no serviço público em 1998 na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Também já atuou como assessor da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e como membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Desde 2015, Luiz Navarro vem integrando o Conselho de Administração da Petrobras, função da qual se desligará a partir do ingresso como ministro-chefe da CGU.