Atividade Disciplinar

CGU-PAD

Cresce para nove o número de adesões ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional

publicado: 22/03/2016 10h06, última modificação: 22/03/2016 10h06
Objetivo da iniciativa é auxiliar órgãos e entidades de todos os poderes e esferas de governo na execução de atividades disciplinares

O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2015, já recebeu nove adesões de estados e municípios do Brasil. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a gestão e a condução de processos disciplinares de todos os poderes e esferas do governo.
O programa oferece intercâmbio de informações e experiências; melhoria na gestão de processos; e aprimoramento na condução de procedimentos correcionais. Além disso, também disponibiliza cópia do código-fonte do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), ferramenta que auxilia na administração dos processos administrativos disciplinares no órgão.

As instituições que já aderiram à iniciativa são: Controladoria-Geral do Estado do Amapá; Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Secretaria de Administração do Estado da Bahia; Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo; Controladoria-Geral do município de São Paulo; Controladoria- Geral do Estado de Pernambuco; Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju; Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Para aderir, o ente interessado deve preencher termo de adesão e atender aos critérios presentes na Portaria 1.864/2015. O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional é coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela apuração de irregularidades de servidores e de empresas.