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Controladoria e Ministério Público do Trabalho firmam acordo para ampliar fiscalização no seguro defeso

publicado: 17/02/2016 14h59, última modificação: 17/02/2016 15h20
Foco é na prevenção de fraudes e no combate à corrupção, bem como na responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal
CGU e Ministério Público do Trabalho vão ampliar fiscalização do seguro defeso

Ministro Carlos Higino destacou os trabalhos da CGU na questão do pescador artesanal e a importância de parcerias entre os órgãos - Foto: Ascom/CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Trabalho firmaram, nesta quarta-feira (17), em Brasília, acordo de cooperação técnica que visa promover o intercâmbio de ações e informações para aperfeiçoar políticas públicas do setor pesqueiro no país. O foco é na prevenção de fraudes e no combate à corrupção no seguro desemprego do pescador artesanal, bem como na responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados.

De acordo com o ministro-chefe da Controladoria, Carlos Higino, a iniciativa é uma oportunidade de unir esforços institucionais para contribuir para uma melhor aplicação de recursos na atividade pesqueira. “A CGU trabalha intensamente para que o recurso chegue ao cidadão, que é o nosso objetivo final. Com o Ministério Público do Trabalho, vamos expandir braços e frentes de trabalho”, afirmou.

Diante de cerca de 40 pessoas, Higino também destacou que o órgão já vem atuando na questão do pescador artesanal e tem estabelecido várias ações e parcerias externas com os Ministérios Públicos Estaduais. “Para combater o crime organizado, temos que juntar forças. Acordos como esse são respostas efetivas para o combater à corrupção”, concluiu.

Segundo o documento, cabe aos signatários do acordo: receber, processar e encaminhar aos órgãos responsáveis, as denúncias formuladas, em conjunto ou separadamente; convocar audiências públicas sobre o tema e acompanhar reuniões previamente agendadas com entidades, órgãos e representantes sociais; entre outras competências. Os órgãos deverão, ainda, fiscalizar preventiva e corretivamente procedimentos de habilitação de seguro desemprego da pesca artesanal.

O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, ressaltou a importância da iniciativa para o aumento do espectro de trabalho. “São fraudes de proporções gigantescas, que sangram os cofres públicos. A parceria fortalece a atuação do controle e da gestão”, frisou. O acordo de cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo.