Transparência Pública

Acesso à Informação

CGU dá transparência a informações sobre patrocínio da Caixa com clube paulista Corinthians

publicado: 12/01/2016 16h10, última modificação: 12/01/2016 16h10
Cidadão fez pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Decisão foi tomada no dia 4 de janeiro.
Cidadão fez pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Decisão foi tomada no dia 4 de janeiro

A Controladoria-Geral da União (CGU)  garantiu a  transparência a cidadão que solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), cópia do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal com o Sport Club Corinthians Paulista, assinado em 2015. A decisão foi tomada dia 4 de janeiro, após análise da Ouvidoria-Geral da União, área da CGU responsável por avaliar solicitações e manifestações.

Inicialmente, o pedido foi feito no dia 18 de agosto de 2015 à instituição financeira, que negou acesso alegando sigilo comercial e negocial. O solicitante entrou com recurso à autoridade superior e conseguiu obter o contrato com trechos tarjados nas partes referentes ao sigilo concorrencial.

Por fim, o cidadão fez novo recurso e alegou que houve supressão de informações relevantes, como contrapartidas, veiculação e divulgação, licença de uso do logotipo, licença de uso de imagem, preservação de imagem. A Controladoria, após mediação com o banco estatal, conseguiu o afastamento de parte das tarjas e garantiu a entrega da informação ao cidadão, inclusive das contrapartidas do clube ao banco.

De acordo com o ouvidor-geral da União adjunto, Gilberto Waller, trata-se do 2º pedido envolvendo Caixa e Corinthians. Em ambos, a CGU buscou uma solução que atendesse o interesse do solicitante e preservasse questões estratégicas do banco estatal. “Foi assegurada a eficácia da Lei de Acesso à Informação”, destacou Waller.


Lei de Acesso

Vigente desde 2012, a Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.  O interessado pode realizar pedido ao Executivo Federal pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que já recebeu cerca de 340 mil solicitações de todo o país. O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.