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Transparência Pública

CGU lança sistema que mostra valores de compras feitas pelo Governo Federal

Banco de Preços

Sociedade poderá saber quanto governo paga por litro da gasolina ou resma de papel. Banco de Preços já é utilizado internamente nos trabalhos de auditoria e fiscalização
publicado: 09/12/2015 11h00 última modificação: 16/10/2018 15h07

Infográfico - Banco de PreçosComo parte das ações comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado oficialmente nesta quarta-feira (9), a Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Banco de Preços (ferramenta desativada), um sistema que calcula valores de referência para 42 produtos adquiridos pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta vai permitir à sociedade saber, por exemplo, quanto o governo brasileiro paga pelo litro da gasolina ou por uma resma de papel A4.

O sistema, desenvolvido pela equipe do Observatório da Despesa Pública (ODP), unidade vinculada à CGU, era utilizado apenas internamente nos trabalhos de auditoria e fiscalização da Controladoria. A publicação do Banco de Preços no Portal da Transparência contribui para o acesso às informações públicas e estímulo ao controle social. O cidadão também poderá baixar os dados (em formato aberto) e fazer os cruzamentos e análises que desejar.

O objetivo do Banco de Preços é promover uma gestão mais efetiva dos recursos públicos, pois a transparência dessas informações proporciona maior acuidade na estimativa de gastos de empresas, entidades e órgãos públicos. Além de contribuir significativamente para o planejamento e elaboração de orçamentos de licitações. O sistema identifica as unidades que realizam compras com preços abaixo da média, sendo possível registrar as melhores práticas no Governo Federal e disseminá-las.

A iniciativa da CGU recebeu, em 2013, o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria de Melhor Sistema de Informações Gerenciais e Geográficas; e, este ano, o Prêmio Chico Ribeiro sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.

Metodologia

A metodologia desenvolvida pela Controladoria para a criação do Banco de Preços faz uso de técnicas avançadas de estatística, de inteligência artificial e mineração de dados e textos. A pesquisa é baseada em quatro critérios: produto; unidade de medida; período; e localização geográfica. Após selecionar cada critério, a seleção será adicionada automaticamente para sua respectiva lista. Nela, é possível identificar o preço pago por um item unitário, avaliar o desempenho em relação ao preço médio, bem como fazer a comparação entre órgãos.

O cálculo realizado utiliza como base mais de 17 mil preços unitários de empenho, publicados no Portal da Transparência e oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública. Nessa primeira versão do Banco de Preços foram disponibilizados os dados de 2015, mas está em estudo a inclusão de preços praticados em anos anteriores. A CGU também avalia ampliar a lista de produtos e materiais a serem pesquisados.

Combate à corrupção

A transparência dos preços de referência possibilita a identificação de compras com sobrepreço, tornando-se uma arma eficiente no combate à corrupção. A identificação de valores discrepantes irá chamar a atenção do gestor público para aquela situação. Ele poderá analisar se há fraude, erro de cadastro ou se trata de situação extraordinária, tais como calamidade pública.

Entretanto, devido à grande quantidade de empenhos emitidos, a Controladoria não consegue acompanhar individualmente todos os casos. Por isso, a população também pode ajudar quando tiver suspeita de mau uso dos recursos públicos. Basta registrar a denúncia pelo e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal). Há a opção de informar o nome ou de fazer uma manifestação anônima