Atividade Disciplinar

Corregedoria

Diário Oficial da União publica três novos enunciados sobre atividade disciplinar

publicado: 20/11/2015 15h39, última modificação: 20/11/2015 15h39
Proposições foram aprovadas pela Comissão de Coordenação de Correição, presidida pela CGU

A Corregedoria-Geral da União publicou, no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro, três novos enunciados aprovados pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC). As proposições dispõem sobre ilícito sócio-gerência-atuação fática e reiterada; validade da notificação de atos processuais; e citação por hora certa no procedimento disciplinar.

A CCC é presidida pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e tem em sua composição o secretário-executivo da CGU, o corregedor-geral da União e os corregedores-adjuntos, três corregedores-setoriais e três corregedores seccionais. O objetivo do colegiado é fomentar a integração e uniformizar entendimentos relacionados à matéria correcional no Poder Executivo.

Confira todos os enunciados

A Corregedoria-Geral da União é a área da Controladoria responsável pela apuração de irregularidades de servidores e de empresas. Ela atua como órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.