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Controladoria deflagra Operação Libertatem em Roraima

publicado: 30/11/2015 10h29, última modificação: 30/11/2015 11h18
Ação pretende desarticular organização criminosa que desviava recursos na Prefeitura Municipal de Cantá. Prejuízo apurado é de cerca de R$ 4,5 milhões
Irregularidades na aplicação de recursos federais em Roraima

CGU e Polícia Federal apreenderam carimbos utilizados pelas empresas laranjas e pela prefeitura em escritório de contabilidade - Foto: Ascom/CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagra, nesta segunda-feira (30), a Operação Libertatem. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Cantá, em Roraima. Até o momento, o prejuízo apurado é de R$ 4,5 milhões.

O trabalho teve origem na execução do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, da CGU. As fiscalizações indicaram a existência de irregularidades na aplicação de recursos federais, como Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Programa de Atenção Básica; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Aceleração do Crescimento; entre outros.

A operação também apontou a existência de falhas graves em diversos processos administrativos, como: fraudes em licitações; conluio entre licitantes; utilização de empresas de fachada; montagem de processos licitatórios; e pagamentos indevidos por serviços executados ou por produtos não entregues.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e crimes relacionados à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Estão sendo cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Cantá. A justiça decretou ainda suspensão do exercício de função pública de três servidores municipais.

O nome Libertatem remete ao termo liberdade em latim que, no caso, se refere ao fim da conformidade da população de Cantá com os atos praticados pela organização criminosa investigada.