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Auditoria e Fiscalização

CGU publica instrução normativa sobre atividades de auditoria interna

Legislação

Documento visa aperfeiçoar a elaboração e o acompanhamento da execução de ações de controle na Administração Pública Federal
publicado: 19/11/2015 12h03 última modificação: 19/11/2015 15h51

Nesta quarta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou instrução normativa da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT). O documento visa aperfeiçoar a elaboração e o acompanhamento da execução de ações de controle na Administração Pública Federal.

De acordo com o normativo, o PAINT conterá temas e macroprocessos a serem trabalhados, a partir de uma matriz de risco, e será um documento tático. Para isso, será considerado o planejamento estratégico, a estrutura de governança, o programa de integridade e o gerenciamento de riscos corporativos, os controles existentes do respectivo órgão ou entidade, entre outros aspectos.

O documento define, ainda, o RAINT como instrumento de consolidação dos resultados e avaliação do cumprimento das atividades planejadas. A instrução normativa também foca no acompanhamento das recomendações expedidas pela própria unidade de auditoria interna e outras entidades no capítulo “IV – Do Monitoramento”.

Pela norma, também deverá ser elaborado pelas unidades de auditoria interna o planejamento operacional dos trabalhos de auditoria, com a definição dos objetivos, escopo, prazo, questões de auditoria e alocação de recursos. Houve, ainda, mudanças na definição para efetuar a avaliação dos controles internos.