Transparência Pública

Resolução

Governo estabelece medidas de transparência em estatais

publicado: 08/10/2015 07h51, última modificação: 08/10/2015 07h51
Controladoria será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas, junto com conselhos fiscais e órgãos equivalentes das entidades

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), resolução que determina a obrigatoriedade de divulgação, com acesso fácil e organizado, de uma série de informações básicas nos sites eletrônicos oficiais de empresas estatais. A norma visa dar mais transparência e vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, além das subsidiárias, controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Segundo a resolução, as entidades devem divulgar, na internet, informações como: estatuto social; código de ética; composição do capital social, da diretoria executiva e dos conselhos de administração e fiscal; demonstrações financeiras trimestrais e anuais, acompanhadas de pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente; relatório anual da administração; entre outras. As demonstrações financeiras e documentos que as acompanham devem permanecer disponíveis por um período mínimo de cinco anos.

A fiscalização do cumprimento das as normas competirá à Controladoria-Geral da União, bem como aos conselhos fiscais e órgãos equivalentes das entidades. Os administradores das empresas estatais adotarão as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento da resolução, em prazo estipulado no documento.

Além disso, essas entidades devem, ainda, estender a obrigatoriedade de submissão das demonstrações financeiras anuais à auditoria por auditores independentes. Também devem manter canal de atendimento para investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral. O objetivo é receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias relativas às atividades da empresa.