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Auditoria e Fiscalização

Em doze anos, CGU e órgãos de controle realizaram 182 operações especiais no país

Parceria Institucional

Constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de programas, prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações
publicado: 01/09/2015 15h42 última modificação: 01/09/2015 16h44

A Controladoria-Geral da União (CGU) formalizou, nesta terça-feira (1º/09), a criação de 26 núcleos de ações especiais nas Unidades Regionais da CGU e um núcleo de coordenação, além de editar um manual de procedimentos. Três portarias sobre esses temas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O objetivo é fortalecer a estrutura do órgão para atuar com mais efetividade nas operações e no combate à corrupção.

Dados consolidados pela Controladoria apontam que, de 2003 até 2015, foram realizadas 182 Operações Especiais pela CGU em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. Só no primeiro semestre deste ano já foram deflagradas quinze operações.

Atualmente há 101 investigações conjuntas em andamento. Cerca de 40% das ações investigativas tem origem na Controladoria. Um dos principais objetivos dessa linha de atuação é agir com rapidez antes de se concretizar a corrupção. Na Operação Kamikaze (2014), por exemplo, foi possível prevenir um prejuízo de R$ 40 milhões.

Em 65% dos casos, o foco dos trabalhos foi avaliar a gestão de recursos federais repassados a estados e municípios. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde. Na educação, os programas mais afetados foram: Fundeb, Pnae, Pnate e Brasil Escolarizado. Já na saúde: saneamento básico, saúde da família, atenção básica à saúde, farmácia básica e Piso de Atenção Básico Fixo.

As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As operações geraram procedimentos administrativos contra pessoas e empresas. No total, foram instaurados 72 processos contra servidores. E, somente nas Operações Sanguessuga, Navalha e Mão Dupla, por exemplo, dez empresas foram penalizadas.


Outras análises

É possível relacionar o impacto da corrupção nas operações com alguns tópicos, como transparência e desenvolvimento econômico e social dos municípios do país. No caso da transparência, a nota média dos municípios onde ocorreram operações foi 2,9 (numa escala de 0 a 10), utilizando-se como base a Escala Brasil Transparente (EBT). Já o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio desses municípios é 0,649; enquanto o nacional é 0,744. Por fim, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) desses entes foi 3,36. O nacional é 5,2.