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Transparência Pública

CGU treinará servidores municipais e estaduais do Mato Grosso do Sul sobre transparência

Orientações aos Gestores

Ação inserida no Programa Brasil Transparente auxilia na adoção das medidas previstas na Lei de Acesso e na Lei da Transparência. Inscrições vão até o dia 12 de agosto
publicado: 04/08/2015 14h39 última modificação: 04/08/2015 14h51

A Controladoria-Geral da União no Mato Grosso do Sul realizará, no período de 17 a 19 de agosto, a capacitação de servidores do estaduais e de municípios sul-mato-grossenses para a criação do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão. O treinamento acontecerá na Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-MS) e as inscrições vão até o dia 12 de agosto. Os interessados deverão entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cgums-nap@cgu.gov.br.

A iniciativa é mais uma ação do Programa Brasil Transparente, que auxilia os estados e municípios na adoção das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei da Transparência (LC nº 131/09). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A abertura do evento será na segunda-feira (17) às 13h30. Os participantes serão treinados sobre a os aspectos da LAI, bem como a diferença entre a transparência ativa e passiva. O primeiro dia da capacitação será encerrado às 17h30.

Nos demais dias do evento, haverá capacitação sobre o diagnóstico da transparência ativa. Os servidores serão treinados, também, sobre como criar um fluxo operacional para o Serviço de Informação ao Cidadão. Na terça-feira (18) as atividades serão iniciadas às 8h e se estenderão até às 17h30. Na quarta-feira (19), a capacitação ocorrerá de 8h às 11h30. 

Entenda

A CGU e a Rede de Controle da Gestão Pública empenham-se no apoio para que estados e municípios atendam a legislação relativa ao tema. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos que não se adequarem poderão ter as transferências voluntárias suspensas, o que significaria o não recebimento de verbas federais através de convênios e outros repasses.