Transparência Pública

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Escala Brasil Transparente terá nova edição no segundo semestre de 2015

publicado: 03/07/2015 09h58, última modificação: 03/07/2015 10h51
Municípios podem se inscrever, até 24 de julho. CGU vai avaliar a implementação dos mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União irá realizar uma nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) no segundo semestre de 2015. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), responsável pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de habitantes. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A nova edição da EBT avaliará os primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na representatividade estadual e regional. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir inferências nos níveis estadual, municipal e nacional por portes populacionais. Os municípios com interesse em serem avaliados devem encaminhar e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br até o dia 24 de julho.

Após solicitar inscrição pelo e-mail, o município receberá código de acesso da CGU para realizar autoavaliação de transparência. Ela consiste em um formulário com perguntas que abarcam os critérios que são utilizados pela metodologia para avaliar os entes públicos.

Na primeira edição, a EBT analisou municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.

Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.