Transparência Pública

Acesso à Informação

e-SIC Livre já foi implementado por cerca de vinte entes públicos

publicado: 17/07/2015 16h09, última modificação: 17/07/2015 16h09
Software em código aberto pode ser baixado por qualquer órgão ou entidade pública

O e-SIC Livre (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) já foi implementado por cerca de vinte entes públicos, entre eles doze prefeituras, desde sua criação em dezembro de 2014. O sistema é voltado à gestão dos pedidos de acesso à informação solicitados aos municípios e estados.

O sistema é desenvolvido em código aberto, o que permite modificações pelos gestores, de maneira a atender às peculiaridades de cada ente. Qualquer órgão ou entidade da administração pública de estados e municípios pode implantar o e-SIC Livre gratuitamente através do download do software.

A ferramenta foi desenvolvida pela prefeitura de Natal (RN) em parceria com a Secretaria de Planejamento (Sempla). O software é baseado no e-SIC Federal, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O código fonte do e-SIC Federal é cedido apenas aos órgãos ou entidades que aderem ao Programa Brasil Transparente, que também disponibiliza manual detalhado com as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, entre outros).