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Controladoria investiga fraudes no Programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais

publicado: 17/07/2015 10h49, última modificação: 17/07/2015 11h44
Operação Farol 40 apura esquema com construtoras, servidores municipais e empregado da Caixa Econômica Federal
Operação Farol 40 investiga fraudes no Minha Casa Minha Vida

Valores dos empreendimentos executados pelas empresas totalizam cerca de R$ 139 milhões somente em Minas Gerais. - Foto: Crédito: Portal Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagra, nesta sexta-feira (17), a Operação Farol 40, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais.

Os trabalhos tiveram início há um ano e contaram com o subsídio de fiscalizações da CGU. As investigações indicaram irregularidades nas contratações de obras, como superfaturamento na compra de terrenos e direcionamento de licitação, além de superfaturamento na execução de obras, pagamentos indevidos, entre outras.

Também foi constatada a existência de esquema criminoso com as construtoras D’Ávila Reis, Visão e Mihail; servidores públicos municipais; e empregado da Caixa Econômica Federal. Os valores dos empreendimentos executados pelas empresas totalizam cerca de R$ 240 milhões em todo o Brasil e R$ 139 milhões somente em Minas Gerais.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e na residência de um dos sócios, além de cinco mandados de condução coercitiva nas cidades mineiras de Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte.

O nome da operação faz alusão artigo 40 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que exige critérios mínimos de competitividade nas licitações e isonomia das propostas, o que não ocorria na situação apurada. Mais informações podem ser obtidas na Delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG), às 11 horas.