Transparência Pública

Participação Social

CGU coordena pesquisa sobre fomento e monitoramento da transparência pública

publicado: 01/07/2015 11h18, última modificação: 30/07/2015 19h01
Estudo é promovido pela Enccla e deve ser respondido até o dia 31 de julho. Iniciativa busca soluções de governo aberto no Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) e dezesseis órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizam, até o dia 31 de julho, pesquisa sobre fomento à transparência pública. O objetivo é reunir soluções de governo aberto que órgãos públicos e entidades do terceiro setor têm promovido em todo o Brasil, além de fortalecer os canais de interação com a sociedade.

O resultado será compilado em um catálogo de iniciativas de fomento, a ser consultado por entes públicos que necessitam de apoio para dar pleno cumprimento às leis de transparência e acesso à informação (LC 131/09 e Lei 12.527/2011). Também espera-se ampliar as oportunidades dos gestores na adoção de medidas de transparência e facilitar o acompanhamento das informações sobre a aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

A pesquisa faz parte da ação nº 4 do Enccla, coordenada pela Controladoria. Ela consiste em estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva. No total, são 15 ações, estabelecidas pelos 64 integrantes do grupo em 2015. Colaboram com a pesquisa entidades como: Câmara dos Deputados, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entre outras.

No âmbito da Ação nº 4, a CGU contribuiu para a elaboração, neste ano, de um formulário de avaliação dos portais de transparência. O trabalho inclusive já foi utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para avaliar os portais e as ferramentas de comunicação usadas pelas 92 prefeituras do Estado e pelos órgãos do Governo. Saiba mais