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Auditoria e Fiscalização

CGU identifica possibilidades de economia de recursos públicos em investimentos de softwares

Avaliação da Gestão

Trabalho analisou informações de 53 unidades do Governo Federal. Gastos para aquisição ou desenvolvimento de softwares, em 2012 e 2013, foram de cerca de R$ 2 bilhões
publicado: 18/06/2015 09h53 última modificação: 19/10/2018 08h47

O Programa de Software Público Brasileiro (SPB) não tem sido utilizado de forma efetiva como um serviço de compartilhamento e desenvolvimento de softwares públicos por órgãos da Administração Pública. É o que revela o Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº 4, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O trabalho analisou dados do Portal do SPB e do Catálogo de Softwares do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), além de informações de 53 unidades do Governo Federal.

O Portal do SPB objetiva compartilhar soluções de TI desenvolvidas por órgãos ou entidades privadas parceiras, sem qualquer restrição ou custo de aquisição de licença. Ele conta com a estrutura de comunidades virtuais para incentivo e apoio de desenvolvimento colaborativo entre os órgãos. Os gastos dos contratos de TI para aquisição ou desenvolvimento de softwares, em 2012 e 2013, foram de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Os levantamentos realizados mostram que a melhoria da efetividade do programa de software público proporcionaria economia para a Administração Pública em investimentos nesses serviços. Além disso, forneceria soluções com resultados mais rápidos e reduziria o custo processual e de pessoal com os processos de desenvolvimento e contratações.

Apontamentos

A auditoria apontou que 57% das unidades analisadas não utilizam softwares disponíveis no Portal SPB, o que revela que grande parte delas não está considerando o uso dessas ferramentas públicas como uma alternativa às demandas de tecnologia da informação. Desse número, 32% afirmam que já empreenderam esforços, mas encontraram dificuldades durante o uso dos serviços.

Além disso, o trabalho da Controladoria verificou que, de forma geral, as unidades preferem adotar soluções de software no mercado privado ou desenvolvê-las internamente. Os órgãos também estão buscando soluções distintas para finalidades idênticas ou semelhantes.

Grande parte desses investimentos poderia ser reduzida a partir do compartilhamento de soluções entre os órgãos ou por meio de desenvolvimento colaborativo. Por isso, a auditoria constatou a necessidade de promoção dos serviços oferecidos pelo Portal, de forma a maximizar a eficiência dos investimentos em softwares administrativos e evitar gastos redundantes.

Foram listadas como causas para a baixa utilização dos serviços disponíveis no Portal do SPB: o pouco apoio e suporte técnico por parte das comunidades de software; a falta ou desatualização da documentação dos softwares; presença de erros e instabilidade nas ferramentas disponíveis no Portal do SPB.  A CGU também apontou a não existência, de forma estruturada e atualizada, de informações necessárias para direcionamento e avaliação dos resultados do programa.

A Controladoria encaminhou recomendações à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento. Foram sugeridas melhorias nos controles de gestão do programa, bem como recomendado mapeamento contínuo das necessidades de softwares básicos na Administração Pública e das iniciativas de desenvolvimento e aquisição desses serviços.