Transparência Pública

Regionais

No RN, 83% dos municípios possuem sítio oficial e 65% têm Portal da Transparência

publicado: 28/04/2015 16h30, última modificação: 29/04/2015 15h00
Levantamento aponta que 31% dos Portais da Transparência foram atualizados em 2015. Prefeituras de 69% das cidades terão noventa dias pra se adequar

Municípios do Rio Grande do Norte que já apresentam portal da transparência e, ainda, quais desses portais já possuem dados de 2015 completos ou parciais.A Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte participou de um levantamento sobre a transparência dos municípios no Estado. Entre os 167 municípios, 138 (83%) possuem site oficial e 113 (65%) possuem Portal da Transparência. Por outro lado, apenas 52 (31%) exibem dados de 2015 em seus sítios eletrônicos.

O resultado do levantamento, realizado em parceria com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e CGU, além do apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentado na segunda-feira (27).  A chefe da CGU no Rio Grande do Norte, Benedita Camelo Brito, representou a Controladoria na coletiva de imprensa onde o levantamento foi apresentado.

O escopo do trabalho consistiu em elaborar um levantamento  do cumprimento da Lei Capiberibe (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação, verificando quais municípios já apresentam portal da transparência e, ainda, quais desses portais já possuem dados de 2015 completos ou parciais.

Os municípios que não apresentam um portal da transparência e aqueles que ainda não possuem dados atualizados de 2015 serão notificados. O Ministério Público emitirá uma recomendação fixando prazo de 90 dias para a adequação. Caso o município não solucione a lacuna, a União e o governo do Estado serão instados a suspenderem as transferências voluntárias - situação que pode gerar grande impacto nas finanças desses municípios.