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Linha do Tempo: Caso SBM Offshore

publicado: 14/04/2015 19h19, última modificação: 15/04/2015 10h32
Confira a cronologia dos fatos relacionados à investigação da CGU em relação à empresa holandesa SBM Offshore.


contratos-acesso

Fevereiro/Março de 2014
CGU pede à Petrobras acesso a todos os contratos que a estatal tinha com a holandesa SBM

  • CGU também pede cooperação internacional com o Ministério Público da Holanda, via Ministério da Justiça do Brasil, em 28 de fevereiro de 2014.
  • A Petrobras instaurou uma Comissão Interna de Apuração (CIA). Os trabalhos de apuração da estatal tiveram início em 13 de fevereiro e foram concluídos em 31 de março.

 



Sindicância

Abril de 2014
CGU instaura sindicância para investigar contratos da Petrobras com a SBM.

  •  A investigação da Controladoria deu continuidade e aprofundou o relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) da Petrobras.
  • Release da CGU, publicado no dia 02 de abril de 2014: Caso SBM: CGU investigará suposto envolvimento de empregados da Petrobras no recebimento de propina.
  • A divulgação feita pela CGU resultou em ampla cobertura pela imprensa à época da abertura da sindicância.
  • CGU também instaura, em 8 de abril de 2014, processo de auditoria para verificar a regularidade dos contratos da SBM com a Petrobras.

 



Análise Documental

Abril a outubro de 2014
CGU faz a análise documental

  • As investigações da CGU incluíram entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes.
  • O trabalho da Controladoria também envolveu contatos com representantes da SBM Offshore, bem como com autoridades estrangeiras.
  • As investigações promovidas pela CGU envolveram as áreas de Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência, do órgão, reunindo profissionais de diversos setores da Controladoria.

 



Cooperação

Maio a Julho de 2014
Tentativa de cooperação com autoridades holandesas

  •  Intensa troca de expedientes entre a CGU e o Ministério da Justiça para tentar obter a cooperação com autoridades holandesas e reuniões entre a CGU e o Ministério Público da Holanda.
  • De 19 a 27 de julho, a comissão vai à Holanda para tratar do tema com o Ministério Público Holandês. Viagem foi publicada no DOU indicando que a viagem tratava de “trabalhos de sindicância investigativa relativa aos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore”. Publicação no DOU deixa claro há uma investigação em curso

 



Depoimento

Outubro de 2014
CGU colhe depoimento em Londres do ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor

  •  Em agosto de 2014, quando as investigações já estavam em curso, o ex-funcionário da SBM, Jonathan Taylor, contatou a CGU, informando ter elementos que poderiam contribuir com os trabalhos em curso;
  •  Em outubro, servidores da CGU viajam para a Inglaterra a fim de ouvir pessoalmente o ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor.
  • Na ocasião, o ex-diretor indagou aos servidores da Controladoria se haveria recompensa financeira pelas informações a serem prestadas. Imediatamente os servidores desta Casa informaram que não há previsão legal para tal benefício no Brasil.

 



Abertura de Processo

12 de novembro de 2014
Abertura de processo punitivo contra SBM.

 



Memorando

17 de março de 2015
CGU, AGU e SBM firmam memorando de entendimentos.

  • Esse memorando contém a base para discussões entre a empresa, a  CGU e a AGU para a assinatura de um potencial acordo de leniência. (Ver nota de esclarecimento
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