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Responsabilização de Empresas

Ministro Jorge Hage determina abertura de processo punitivo contra SBM Offshore

Penalidades

CGU conclui relatório parcial de sindicância que apontou a necessidade de abertura de processo de responsabilização, de caráter punitivo. A Controladoria já havia instaurado processos contra empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras.
publicado: 12/11/2014 15h23 última modificação: 17/03/2015 10h01

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, esta semana, o relatório parcial da sindicância, instaurada, em abril deste ano, para investigar as relações entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, que atua no afretamento de plataformas de petróleo. O objetivo é apurar a possível obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais.

Com base nos resultados do relatório parcial, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou, hoje (12), a abertura de processo de responsabilização da empresa, que poderá acarretar, ao final, no impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobras. A notificação da SBM para apresentar defesa ocorrerá nos próximos dias, após a publicação da Portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União (DOU). O trabalho observará o contraditório e ampla defesa da holandesa.

Durante o processo poderá haver, entretanto, a assinatura de acordo de leniência, instrumento pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ficar proibida de contratar. A SBM inclusive já procurou a CGU com vistas a um possível acordo. A CGU tem se posicionado de forma favorável , tendo em vista a postura cooperativa da SBM, mas será necessário que ela concorde com os termos exigidos pela Controladoria, incluindo o ressarcimento dos prejuízos, para que o acordo seja concretizado.

Em decorrência dessa sindicância, além do processo de responsabilização da SBM, o ministro Jorge Hage também instaurou, nas últimas semanas, os seis primeiros Processos Administrativos Sancionadores (punitivos), que envolvem empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras. O objetivo é responsabilizar individualmente também os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e tem contado com a colaboração integral da direção da Petrobras.

Desde abril, quando a sindicância foi aberta, as investigações da CGU incluíram entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes. O trabalho da Controladoria também envolveu contatos com representantes da SBM Offshore, bem como com autoridades estrangeiras. As investigações promovidas pela CGU envolveram as áreas de Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência, do órgão, reunindo profissionais de diversos setores da Controladoria.