Auditoria e Fiscalização

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CGU orienta promotores culturais e gestores sobre editais de seleção pública

publicado: 31/10/2014 11h02, última modificação: 31/10/2014 11h04
Regras para transferência de recursos destinados ao setor cultural estão em manual com linguagem simples e didática.

Que obstáculos devem ser ultrapassados para garantir o patrocínio federal num evento cultural?  Que exigências os gestores precisam fazer nos editais de concorrências lançados para garantir a execução da política cultural do governo? O que os promotores que obtém esses recursos devem observar na prestação de contas? A solução para essas e outras dúvidas habituais dos candidatos a participar de projetos governamentais de incentivo à cultura estão numa publicação lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2014.

Em trinta páginas, o manual “Gestão de transferências financeiras para execução de políticas culturais por meio de Editais de Seleção Pública”, explica como se dá o acompanhamento da execução física e financeira das propostas selecionadas em concorrências do governo Federal para apoio à cultura. Editado em parceria pela CGU e pelo Ministério da Cultura, o guia resume as principais regras da Lei nº 8.666/93, dos Decretos nº 3100/1999 e nº 6170/2007, da Portaria MinC nº 29/2009 e da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

Disponível no site da CGU, na seção “Publicações > Auditoria e Fiscalização > Coletânea de Entendimentos”, a publicação traz esclarecimentos para as principais dúvidas sobre o tema num questionário com 36 perguntas e respostas.

Entre os principais tópicos abordados, os interessados encontrarão orientações sobre as dez etapas obrigatórias para obter patrocínio oficial governamental para projetos culturais e ainda saberão quais são as principais exigências a serem cumpridas para vencer a seleção.