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Nota à Imprensa

publicado: 26/09/2014 18h08, última modificação: 26/09/2014 18h09
CGU esclarece matéria publicada no jornal O Globo desta sexta-feira (26) sob o título “Dilma soube em 2009 de problemas em refinaria, mas caso foi arquivado”

Em relação à matéria publicada no jornal O Globo desta sexta-feira (26) sob o título “Dilma soube em 2009 de problemas em refinaria, mas caso foi arquivado”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que:

1 - Nenhum trabalho relativo à refinaria de Abreu e Lima foi paralisado no âmbito da CGU. Os processos mencionados na matéria do jornal O Globo, de fato, foram arquivados (pelas razões expostas no próximo item desta nota); contudo outros processos, com informações mais atualizadas, foram abertos, no lugar daqueles, não tendo havido nenhum prejuízo para o trabalho de monitoramento feito pela CGU e nem a perda da continuidade no objeto pretendido. Esse tipo de “arquivamento” é uma medida meramente formal, quando se trata de monitoramento de providências.

2 - Conforme explicado em resposta enviada, ontem, à equipe do jornal O Globo, no caso de obras com irregularidades apontadas pelo TCU, o Tribunal retoma a análise no ano seguinte, publicando um novo acórdão com as ocorrências observadas. Em razão da elaboração de novos acórdãos do Tribunal em 2013, a CGU arquivou os processos de monitoramento anteriores (por estarem desatualizados) e abriu os novos processos, mencionados no item anterior desta nota, incorporando o diagnóstico atualizado do TCU.

3 - No caso da refinaria de Abreu e Lima, a CGU está fazendo o monitoramento do atendimento, pela Petrobras, das determinações do TCU (e não um trabalho de auditoria propriamente dito), porque não faz o menor sentido – uma vez que os recursos humanos não são ilimitados – duplicar um trabalho que já está sendo feito pelo Tribunal. Além desse monitoramento, a CGU também está fazendo um trabalho para avaliar a atuação do então existente Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima (que hoje não mais existe como empresa, uma vez que foi incorporada à Petrobras), que foi aberto em decorrência das denúncias surgidas no final do último mês de maio, envolvendo aquele conselho. No contexto desse processo, a CGU solicitou à Petrobras informações sobre todos os investimentos relacionados com essa refinaria e, assim, identificou o “Termo de Adiantamento de Tarifas entre a Petrobras, o Estado de Pernambuco e Suape”, que também está sendo analisado pela equipe de auditoria da Controladoria.

4 - Além da atuação relativa à Abreu e Lima, a CGU tem outras diversas frentes de trabalho ligadas à Petrobras, que incluem auditorias e trabalhos correcionais relativos à aquisição de ativos tanto no exterior – como Pasadena (Texas) e Okinawa (Japão) – quanto no Brasil, como no caso de usinas de biocombustível. O trabalho da Controladoria também abrange os contratos com a SBM Offshore (Holanda); contratos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde com a Odebrecht; e, ainda, contratos de afretamento de navios; entre outros.

5 - Em relação à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a CGU concluiu o Relatório Preliminar nesta semana e o submeteu à Petrobras para manifestação e esclarecimentos antes do fechamento do Relatório Final, que poderá trazer, entre outras providências, apuração de responsabilidades de agentes públicos e de empresas. O Relatório Preliminar trata dos diversos aspectos da compra, desde os 50% iniciais até os pagamentos finais. Paralelamente a isso, a Controladoria vem monitorando os trabalhos da Comissão Interna da Petrobras, que desenvolve, também, investigação interna sobre o assunto.

6 - No caso da SBM Offshore, está em andamento, na CGU, a apuração dos contratos da Petrobras com a empresa holandesa, que atua com o aluguel de plataformas de petróleo. A investigação da Controladoria deu continuidade e aprofundou o relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras e deverá apontar possíveis responsáveis, a serem submetidos a processo administrativo (já então de caráter punitivo). Os trabalhos envolvem investigações tanto no país quanto no exterior. Além disso, também faz parte do trabalho o exame da rede de relacionamento entre agentes públicos e representantes da SBM.