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Auditoria e Fiscalização

Relatório da CGU em obra de ponte em Natal resulta em condenação de sete pessoas e três empresas

Improbidade Administrativa

Auditoria efetuada na construção da ponte Newton Navarro serviu de base para denúncia. Previsão de devolução é de mais de R$ 17 milhões ao Erário.
publicado: 11/08/2014 10h30 última modificação: 19/08/2014 12h36
Thiago Pedrosa / Flickr Construtoras foram condenadas ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de multa.

Construtoras foram condenadas ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de multa.

Com base em relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2007, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou sete pessoas e três empresas por improbidade administrativa na construção da Ponte Newton Navarro, que liga as zonas Leste e Norte de Natal (RN).

O relatório da CGU, que serviu de base para a ação do Ministério Público Federal, apontou irregularidades no edital da licitação, com a exigência excessiva da qualificação técnica, bem como no projeto básico, com baixo grau de detalhamento. Além disso, foi constatado também sobrepreço/superfaturamento da obra por motivos diversos, como bonificação e despesas indiretas (BDI) acima da faixa de aceitabilidade e contratação de serviços acima de preço de mercado.

O juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira julgou a maioria das acusações procedentes. A conclusão foi que os autos evidenciaram o dolo e a improbidade praticados pelos membros da Comissão Especial de Licitação, juntamente com o então secretário de Infraestrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, atual Deputado Estadual.

Gustavo Henrique foi condenado a pagamento de multa, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Mesmo caso de Ulisses Bezerra Filho, então secretário-adjunto de Infra-Estrutura.

Já quatro membros da Comissão de Licitação – Kilva Valnkilva Leite de Freitas, Welbert Marinho Accioly, Victor José Macedo Dantas e Damião Pita – foram condenados a pagamento de multa civil. E Carlos Cabral Freitas de Macedo, também membro da Comissão, além da multa teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos.

Ainda de acordo com decisão da Justiça, a Outec Engenharia, contratada para elaboração do projeto, irá arcar com o pagamento de multa equivalente a 20% do valor do contrato firmado. Já as construtoras Queiroz Galvão e Construbase foram condenadas ao ressarcimento integral do dano, no montante corrigido de R$ 17.202.388,04, além de pagamento de multa.

 

Assessoria de Comunicação Social