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06/06/2008

Em Camamu/BA, muitas irregularidades em licitações

Graves indícios de fraudes de variados tipos em licitações, incluindo a utilização de empresas fantasmas, foram alguns dos problemas encontrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município baiano de Camamu, contemplado na 25ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, no final do ano passado. Os fiscais da CGU analisaram a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 25,6 milhões no município. (Veja a íntegra do relatório)

Em um caso de flagrante limitação à competitividade numa licitação, a prefeitura assinou, em 2006, contrato com a empresa Andrade Galvão Engenharia Ltda., única participante e, consequentemente, vencedora do certame para a realização de obras de urbanização, revitalização de áreas degradadas e melhorias habitacionais, no valor de aproximadamente R$ 10,5 milhões, dos quais R$ 9,75 milhões do Ministério das Cida des.

Para a construção de um cais em gabião (feito com pedras arrumadas dentro de uma tela) que não estava contemplado no contrato de repasse, a licitação exigia, entre muitos outros itens, que as empresas interessadas comprovassem experiência nesse tipo de obra, muito específica, o que levou à participação de apenas uma empresa, a Andrade Galvão Engenharia.

Cinco meses após a assinatura do contrato, um termo aditivo excluiu da obra a construção do cais em gabião (no valor de R$ 4,5 milhões), o que levou os fiscais da CGU a concluírem ter havido limitação à competitividade no processo licitatório, resultando em potencial prejuízo ao Erário. “Se esta exigência não constasse do edital, mais empresas poderiam se habilitar a participar, e com a maior competitividade, trazer economia aos cofres públicos”, consignaram os fiscais no relatório.

Convites

A prefeitura de Camamu realizou, entre janeiro e fevereiro de 2007, obras de reforma e ampliação de escolas, no montante de R$ 390 mil, valor que só comportaria licitação na modalidade Tomada de Preço ou Concorrência. Entretanto a comissão de licitação, com autorização do gestor municipal, fracionou a despesa, realizando cinco convites.

Além disso, a comissão de licitação restringiu a publicidade dos certames, já que eles ficaram restritos ao mural da prefeitura. Os convites foram encaminhados

apenas a três empresas em cada licitação. Não há qualquer documento que comprove a retirada do convite por outros interessados. Ressalte-se ainda que as empresas licitantes são praticamente as mesmas em todos os convites, ocorrendo um revezamento entre os vencedores.

Empresas fantasmas

Nenhuma dessas empresas foi localizada nos endereços constantes do Cadastro Pessoa Jurídica da Receita Federal. O endereço da Caline Construtora Ltda. é uma garagem residencial, cujo proprietário afirmou não ter funcionado ali nenhuma construtora há pelo menos 30 anos. O endereço da Pai e Filho Construtora e Pavimentadora Ltda. é uma casa residencial onde também não funciona qualquer empresa ou escritório de construtora. A Marques e Ninck Ltda. não existe no endereço informado; a RL Construções e Terraplenagem e a MC Construção e Pavimentação também têm como endereço garagens residenciais, cujos vizinhos informaram desconhecer a existência de qualquer construtora nos locais.

Além disso, em algumas escolas visitadas, as obras não foram totalmente concluídas conforme descrito nas planilhas de custo. Nas escolas Pirajá da Silva e Eponina Marques, por exemplo, as salas construídas não apresentam pintura em látex sobre a parede, revestimento cerâmico 10 x 10 cm , porta de almofada em madeira e grade de proteção nas janelas. Todas essas evidências reforçam a idéia de simulação dos processos licitatórios e execução direta das obras pela própria prefeitura.

A empresa fantasma RL Construções e Terraplanagem Ltda. foi contratada e paga também para reformar o Posto de Saúde da Família da localidade de Acaraí, pelo valor de aproximadamente R$ 3,9 mil. Ocorre que o pequeno posto, que funciona em uma casa adaptada, de apenas três cômodos, não apresenta sinais de que tenha passado por qualquer reforma. Como a empresa não existe no endereço constante da nota fiscal dos serviços, os fiscais concluíram pela ocorrência de desvio dos recursos.

Transporte escolar

Indícios de simulação, fracionamento e restrição à competitividade foram constatados também em licitações para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar ao longo dos anos de 2006 e 2007.

No programa de transporte escolar, são vários os indícios de irregularidades constatados em Camamu pela equipe da CGU. Essas irregularidades envolvem o uso de documentos falsos em licitação; frota de ônibus em estado precário; uso de caminhões com carroçaria aberta; motoristas sem habilitação; e, segundo denúncias da população, transporte sistemático de passageiros comuns, mediante cobrança de tarifas, no transporte escolar, o que sobrecarrega a lotação e aumenta o desconforto entre os alunos.

Na Secretaria Municipal de Educação de Camamu, consta o contrato de prestação de serviço de transporte escolar no valor de R$ 6,5 mil em nome de Nilton Régis dos Santos, que é servidor efetivo da prefeitura. O ônibus de placa JNW 0919, utilizado na prestação do serviço, embora não esteja em nome da prefeitura, é de propriedade desta, conforme ofício encaminhado pela administração municipal à equipe de fiscalização. O mesmo ônibus consta como estando a serviço da HD Transporte - Robalo Transporte, a qual mantém um contrato atual de transporte escolar com a prefeitura, no valor de R$ 55 mil.

Outros problemas constatados em Camamu envolvem a falta de merenda em muitas escolas, sobretudo na zona rural do município; equipamentos hospitalares adquiridos e sem uso há pelo menos 17 meses; médicos e enfermeiros sem cumprir a jornada estabelecida no Programa Saúde da Família; e muitas compras feitas sem licitação em diversas áreas da administração municipal.

Assessoria de Comunicação Social