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Plano de Ação


O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) institui o Plano de Dados Abertos (PDA) para estabelecer ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob a responsabilidade do órgão. Essa iniciativa deve garantir, principalmente, os princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública.

Confira, abaixo, o Plano de Ação do Ministério da Transparência, com metas, prazos, atividades e produtos.


Plano de Ação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

Tema (em ordem de prioridade)AtividadesProdutosMeta/PrazoRequisito
Dados referentes aos ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias1) Confirmação junto ao MPOG
da possibilidade de utilização dos dados
constantes do cadastro de Pessoas Exposta Politicamente (PEP);
2) Seleção dos dados a serem abertos;
3) Formatação dos dados;
4) Envio para publicação no Dados.gov.
br e na INDE, conforme o caso.
1) Catálogo com os
dados selecionados e
respectivas atualizações
em formato aberto;
2) Publicação dos Dados
Novembro/
2016
Periodicidade
mínima de
atualização dos dados: Mensal
Dados referentes ao Cadastro
de Expulsões da Administração
Federal (CEAF)
1) Consolidação em formato adequado
dos dados já divulgados
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto no Portal da
Transparência
Dezembro/
2016
Periodicidade
de atualização
dos dados:
Mensal
Dados referentes ao Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
1) Consolidação em formato adequado
dos dados já divulgados
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto no Portal da
Transparência
Dezembro/
2016
Periodicidade
de atualização
dos dados:
Diária
Dados referentes ao Cadastro
Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
1) Consolidação em formato adequado
dos dados já divulgados
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto no Portal da
Transparência
Dezembro/
2016
Periodicidade
e forma de
atualização
dos dados a
ser definida no
estudo
Dados referentes ao Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)1)Estudo de viabilidade para avaliar as
condições técnicas para a segregação de
informações pessoais e de acesso restrito.
2)Formatação dos dados
Publicação na forma de
dados abertos
Julho/2017Periodicidade
de atualização
dos dados:
Diária
Bases de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)Consolidação em formato adequado dos
dados já divulgados
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto
Julho/2017Periodicidade
de atualização
dos dados:
Diária
Bases de dados da Escala Brasil Transparente (EBT)Consolidação em formato adequado dos
dados já divulgados
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto
Julho/2017Periodicidade
de atualização
dos dados:
Anual
Bases de dados do Sistema Eletrônico de Prevenção de
Conflitos de Interesses (SeCi)
Consolidação em formato adequado dos
dados do ementário de decisões sobre
conflito de interesses para todos os casos
analisados no SeCI, que explicitam o
entendimento deste Ministério
Publicação dos dados
disponíveis em formato
aberto
Julho/2017Periodicidade
de atualização
dos dados:
Anual
Dados referentes a Auditorias1) Seleção da base de dados e extração
a partir do Sistema Ativa. (informações
regionais, do escopo e das constatações);
2) Seleção das Auditorias Publicadas
Publicação, em formato
aberto, dos relatórios
de auditoria disponibilizados
no site do Ministério
Dezembro/
2017
Periodicidade
de atualização
dos dados:
Mensal
Dados referentes a Operações Especiais1) Criação de catálogo com os
dados das Operações Especiais da CGU;
2) Publicação do Site do Ministério.
Publicação, em formato
aberto, dos resultados
consolidados dos
trabalhos de Operações
Especiais
Dezembro/
2017
Periodicidade
de atualização
dos dados:
Bimestral
Dados do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF) - Vulnerabilidade de MunicípiosRegistro Estruturado dos Dados e da
consolidação dos indicadores dos municípios
utilizados para composição da Matriz
de Vulnerabilidade dos municípios que
compõem o FEF.
Publicação dos dados
brutos da matriz de
vulnerabilidades e disponibilização
em formato
aberto para o cidadão
Dezembro/
2017
Periodicidade
de atualização
dos dados:
Semestral
Dados referentes ao CGU-PJ – sistema análogo ao CGU-PAD, destina-se ao registro de Processos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas1) Homologação do sistema, prevista
para lançamento em 2016).
2) Estudo de viabilidade para avaliar as
condições técnicas para a segregação de
informações pessoais e de acesso restrito.
3) Formatação dos dados.
Publicação na forma de
dados abertos
Dezembro/
2017
Periodicidade
e forma de
atualização
dos dados a
ser definida no
estudo
Dados referentes às estatísticas do e-Ouv e dados relativos aos insumos para elaboração das
estatísticas
1) Formatação dos dados disponíveis na
Sala das Ouvidorias;
2) Levantamento dos dados relativos aos
insumos das estatísticas do e-Ouv.
1) Publicação, em
formato aberto, das
estatísticas da Sala das
Ouvidorias;
2) Publicação dos dados
brutos de insumos na
forma de dados abertos.
Dezembro/
2017
Periodicidade
e forma de
atualização dos
dados: Mensal