Você está aqui: Página Inicial > Dados Abertos > Arquivos > CGU-PJ

Dados Abertos


Nesta seção estão disponíveis informações, em formato aberto, sobre os procedimentos de responsabilização de entes privados instaurados no âmbito dos órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo Federal. 

O arquivo abaixo apresenta as seguintes informações: Número Processo; Tipo do processo; Assunto; Pasta; Entidade; Estado; Cidade; Data de instauração; Fase atual; Data da fase atual; Investigados; Quantidade de sanções que impedem contratação; Outras; Multas

  • Atualização dos arquivos: Mensal
  • Formato do arquivo: csv
  • Fonte: CGU



Tipos de Processos Listados

  • PAR - Administração Nacional
  • PAR - Administração Estrangeira
  • Investigação Preliminar


Tipos de Assunto Listados

  • Pagamento de vantagem indevida ou seu oferecimento, direto ou indireto, a agente público nacional ou a terceiro relacionado
  • Pagamento de vantagem indevida ou seu oferecimento, direto ou indireto, a agente público estrangeiro ou a terceiro relacionado
  • Financiamento/custeio/patrocínio/subvenção de ato ilícito previsto na Lei Anticorrrupção (Lei nº 12.846/2013)
  • Utilização dissimulada de interposta pessoa para a obtenção de vantagem indevida junto à administração pública nacional.
  • Utilização dissimulada de interposta pessoa para a obtenção de vantagem indevida junto à administração pública estrangeira.
  • Fraude em procedimento licitatório da administração pública nacional.
  • Fraude em procedimento licitatório da administração pública estrangeira.
  • Fraude em contrato administrativo celebrado com a administração pública nacional.
  • Fraude em contrato administrativo celebrado com a administração pública estrangeira.
  • Dificultar/intervir na atividade de investigação/fiscalização de órgãos ou agentes públicos nacionais.
  • Dificultar/intervir na atividade de investigação/fiscalização de órgãos ou agentes públicos estrangeiros
  • Não entrega de documentação no prazo, não manutenção da proposta apresentada, recusa injustificada à celebração de contrato ou atos análogos praticados em procedimento licitatório.
  • Descumprimento, de modo injustificado, de cláusulas em contrato celebrado com a administração pública.
  • Prática de fraude fiscal
  • Comportamento inidôneo
  • Violação de dispositivos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)

 

Veja Mais