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Rede de Transparência e Acesso à Informação


O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União atua na garantia da transparência e acesso à informação no âmbito internacional, na qualidade de membro pleno da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA). O objetivo da Rede é gerar uma posição regional sobre o acesso à informação e fomentar a cooperação internacional por meio do intercâmbio de pontos de vista legais sobre o assunto.

A Rede RTA congrega instituições responsáveis pela supervisão em transparência e direito de acesso a informação pública na América Latina. Criada em abril de 2011, a Rede conta hoje com mais de 30 membros plenos, associados e aderentes, em 17 países, além de organismos internacionais como a Organização de Estados Americanos, OEA e o Programa de Cooperação Regional EUROsociAL.


A RTA enfoca seus trabalhos em cinco áreas temáticas: Arquivos, Jurisprudência, Indicadores, Capacitação e Difusão e Governo Aberto.

Em 2018, o Grupo de Trabalho sobre Jurisprudência da RTA emitiu o Sétimo Critério denominado "Pessoas de direito privado como sujeitos obrigados em matéria de transparência e acesso à informação”, que pode ser acessado aqui.

Os critérios administrativos são uma referência para a gestão de questões específicas em termos de acesso à informação. Estes servem os membros da RTA como uma ferramenta de orientação para resolver controvérsias específicas em cada uma das suas instituições. O sétimo debate avançou na definição dos sujeitos obrigados à Lei de Acesso à informação, como entidades que recebem e exercem recursos públicos, em dinheiro ou em espécie, praticam atos de autoridade pública ou prestam serviço público em nome do Estado (concessão ou em nome do Estado).

Ademais, a Rede RTA realizou neste ano análise comparativa em termos de acesso à informação no que concerne à "Ação antes da destruição, alteração e / ou desaparecimento de informações públicas", de modo a estabelecer parâmetros e desenvolver melhorias para a implementação das legislações de transparência e acesso à informação nos países membros da rede internacional, respeitadas às especificidades e soberania nacional. Os resultados dos trabalhos da Rede de Transparência e Acesso à Informação RTA podem ser acessados no site institucional.



Destaque


A Controladoria-Geral da União (CGU) – em parceria com a Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA) e Organização dos Estados Americanos (OEA) – promoveu o concurso de curtas “Informe-se e melhore a sua qualidade de vida” (“¡Infórmate!  y mejora tu calidad de vida”). A iniciativa tem por objetivo conscientizar os cidadãos sobre a importância do exercício do direito de acesso à informação pública para melhorar a qualidade de vida.

O curta brasileiro, de Áquila Cavalieri Frota, de 18 anos, foi o grande vencedor da primeira edição  (ver galeria ao lado)O concurso é voltado a estudantes de cinema, audiovisual e design gráfico de universidades públicas e privadas dos países componentes da RTA, que podem participar de forma individual ou em grupo. 

 


Conheça

Site Internacional da RTA

Participantes

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