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Parceria para Governo Aberto (OGP) - Brasil

Parceria para Governo Aberto


A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em setembro de 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

O Brasil é um dos oito fundadores da Parceria. No país, o Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), instituído pelo Decreto de 15 de setembro de 2011, tem o papel de orientar a implementação e a elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O Ciga é composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

Dentro do Ciga, existe um Grupo Executivo formado por sete ministérios, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre outras atividades, esse Grupo é responsável por elaborar os Planos de Ação e submetê-los ao Comitê para aprovação.

A Controladoria-Geral da União lançou em outubro de 2013 um site sobre a Parceria. Nele estão disponíveis informações detalhadas sobre como funciona a OGP, compromissos implementados e participação do Brasil na iniciativa.

Acesse o site OGP Brasil

Site Internacional da OGP