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Parceria para Governo Aberto (OGP) - Brasil

Parceria para Governo Aberto


A Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011 e o Brasil é um dos oito países fundadores da Parceria, sendo reconhecido como protagonista no cenário internacional no que diz respeito ao tema.

Como membro da OGP, o Brasil já implementou inúmeras iniciativas de governo aberto, que estão em diferentes estágios de maturidade. Algumas representam mudanças legais e administrativas que transformaram significativamente a gestão pública do país nos últimos anos. 

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Nesse documento, cada país participante deve especificar quais são os seus compromissos perante a Parceria e delimitar as estratégias para implementá-los. Os compromissos são executados por um ou mais órgãos e devem estar de acordo com os princípios de Governo Aberto.

A CGU mantém um site dedicado à OGP e aos assuntos relacionados a governo aberto e disponibiliza o e-mail ogp@cgu.gov.br para contato.

Acesse o site OGP Brasil

Site Internacional da OGP