Escala Brasil Transparente - 2ª Edição

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Metodologia


Checklist EBT -  Composto de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva.

Para implementação da Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação se debruçou sobre a regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a regulamentação.

Confira o resumo no infográfico da metodologia e abaixo o texto detalhado:

Infográfico - Metodologia da Escala Brasil Transparente

De forma geral, o Checklist EBT avalia os seguintes pontos:


I - Regulamentação da Lei de Acesso:

  •  Exposição da legislação no site do avaliado;
  •  Existência da regulamentação;
  •  Regulamentação do SIC;
  •  Regulamentação da classificação de sigilo;
  •  Regulamentação da responsabilização do servidor;
  •  Regulamentação de instâncias recursais.


II - Transparência passiva:

  •  Divulgação do SIC físico (atendimento presencial);
  •  Existência de um e-SIC (atendimento pela internet);
  •  Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso;
  •  Inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso;
  •  Respostas aos pedidos no prazo legal;
  •  Respostas em conformidade com o que foi solicitado.

 

A aplicação do Checklist EBT propicia a divulgação de uma métrica, a qual foi criada por especialistas da CGU que pesquisam e atuam nas capacitações do Programa Brasil Transparente. A métrica resultou em uma nota de 0 a 10 pontos, onde 25% da nota foi destinada para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e 75% para a efetiva existência e atuação dos SIC.

Visando a uma aplicação da métrica com a menor influência possível da subjetividade do avaliador, optou-se por um preenchimento binário, sendo possível para cada quesito do checklist apenas dois tipos de resposta “SIM” ou “NÃO”, salvo quando não existir um site ou este estiver fora do ar, podendo nesse caso existir os termos “Não Localizado” ou “Site Fora do AR”.

  • Mecanismo de aferição da pontuação


Conforme pode ser visualizado no Checklist EBT, todos os itens avaliados tem uma pontuação correspondente atribuída pelos especialistas da CGU, com base no cumprimento ou não do requisito de transparência passiva, que se soma ao cálculo da nota, até uma pontuação máxima de 3600 pontos.

Em regra, a resposta SIM gera pontuação máxima do quesito e a resposta NÃO gera pontuação 0 (ZERO).

Há duas exceções a essa regra:

a)    No quesito “Para fazer a solicitação, são exigidos dados de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?”, basta que um componente obtenha resposta SIM para tornar a pontuação igual a 0 (ZERO), isto é, somente se todos os componentes desse quesito obtiverem resposta NÃO é que o ente federativo recebe  pontuação máxima;

b)    Nos quesitos “Cumpre os prazos para resposta das solicitações?” e “Respondeu ao que se perguntou, atendendo ao pedido de informação?”, cada componente do quesito tem pontuação própria, ou seja, é possível atender parcialmente o quesito e pontuar parcialmente respondendo algumas perguntas no prazo e algumas perguntas com resposta de conteúdo satisfatório.

A nota final é obtida convertendo-se da base 3600 para a base 10 com uma casa decimal de precisão para uma melhor compreensão da sociedade.

            Nota = (Pontuação atingida / 3600) * 10

A criação de uma nota propiciou um ranking dos entes avaliados em termos de regulamentação e transparência passiva, funcionando o posicionamento dos avaliados como um fator que possibilita e incentiva a melhoria do cenário encontrado.


Critérios de Desempate

Escala Brasil Transparente - 2.0 

Não houve critério de desempate para municípios avaliados com a mesma nota.

Escala Brasil Transparente - 1.0 

No caso de empate na nota do avaliado, para efeito de ordem na classificação, utilizou-se como primeiro critério de desempate o percentual da nota obtido na transparência passiva, sendo posteriormente o desempate decidido por ordem crescente do tamanho populacional do município. Esse último critério de desempate leva em consideração a lógica de que quanto maior for o município maior a capacidade e responsabilidade deste ente em ofertar transparência.



Ficha de Conformidade EBT

É resultante do preenchimento do Checklist e é gerada eletronicamente. Cada ficha corresponde a um relato técnico e objetivo sobre quais pontos da legislação estão sendo descumpridos, possibilitando a atuação dos órgãos de controle, bem como o conhecimento pela sociedade.


Guia de aplicação EBT

São documentos que fornecem as orientações necessárias para a aplicação da métrica por cada avaliador e revisor. O objetivo maior é que haja uniformidade no processo de aplicação.

pdf.gif Guia de Aplicação do Avaliador EBT 2.0
pdf.gif Guia de Aplicação do Revisor EBT 2.0