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A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma ferramenta de monitoramento da transparência pública em estados e municípios brasileiros. As avaliações são desenvolvidas para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° é uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. Na EBT – Avaliação 360° houve uma mudança para contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet).

A EBT – Avaliação 360° incorporou aspectos da transparência ativa como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas e outras.  Com a aplicação dessa métrica, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação.

Não possível fazer comparação entre as notas alcançadas pelos entes nas avaliações anteriores, pois a EBT – Avaliação 360° adota metodologia e a métrica diferentes.


Discordância de nota

Orientações

Gestores devem entrar em contato com a CGU até 28 de dezembro


Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, os gestores públicos devem entrar em contato com a CGU por meio do formulário indicado abaixo até o dia 28 de dezembro

Saiba como você pode aprimorar a transparência em seu município ou estado


É importante que os instrumentos de transparência cada vez mais tenham foco no cidadão e contribuam para que a sociedade controle e monitore a execução de políticas públicas. Tendo isso em vista, a CGU compilou diversas orientações aos gestores públicos. Acesse o guia de orientações.


Contato

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