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Acesso à Informação
A Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.
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Capacitação
e-SIC
28/03/2016
Nova edição da Escala Brasil Transparente recebe inscrições para avaliar municípios
Para participar, os entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse. Índice da CGU avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país
09/12/2015
Escala Brasil Transparente mede a transparência de estados e municípios
Entes foram avaliados com notas de zero a dez. Neste ano, foram divulgadas duas edições do índice
20/11/2015
CGU divulga resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente
Pesquisa avalia o cumprimento da Lei de Acesso em mais de 1,6 mil entes federativos. Percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação
21/08/2015
Programa Brasil Transparente ultrapassa marca de 1.500 adesões
Iniciativa da CGU oferece auxílio na implementação da Lei de Acesso à Informação em todo o país. Paraíba é o estado com maior número de adesões
30/07/2015
Escala Brasil Transparente recebe mais de 100 inscrições voluntárias
Pesquisa tem realização prevista para o segundo semestre deste ano. Objetivo é avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso (LAI) por municípios, estados e Distrito Federal
