Transparência e Controladoria-Geral da União

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. O projeto é uma evolução do modelo adotado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA), unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos públicos conveniados aptos a receber dados de afastamento de sigilo bancário de forma segura via internet. Confira, abaixo, informações relacionadas ao envio de dados, legislação pertinente, entre outros aspectos.

Para realizar o encaminhamento de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deverão ser utilizados os programas de Validação de dados e o de Transmissão de dados. O download dos sistemas, bem como as instruções de uso podem ser encontradas no site do Ministério Público Federal.

Legislação pertinente, normas e comunicados acerca da utilização dos sistemas podem ser encontrados nos arquivos abaixo:

Carta Circular Bacen 3454/2010 

Instrução Normativa 003/2010 CNJ Sigilo Bancário

Portaria 263, de 2/2/2016