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Cadastramento de Usuários

por ASCOM publicado 16/09/2014 17h06, última modificação 06/09/2018 13h48
Política de Acesso

Política de Acesso

Portaria nº 1.660, de 22 de junho de 2018, estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do  da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.

O Portal ODP poderá ser acessado pelos seguintes usuários:

I - servidores da CGU;

II - servidores dos órgãos e entidades da Poder Executivo federal; e,

III - órgãos públicos dos demais Poderes e das unidades da Federação que demonstrem a necessidade de conhecimento em relação às informações produzidas pelo Portal.

Nas hipóteses II e III  os órgãos e entidades interessados em acessar e utilizar os dados do Portal ODP deverão indicar os usuários, mediante o preenchimento do documento "Formulário de Cadastramento de Usuário Externo – Portal ODP" e envio à Coordenação-Geral do Observatório da Despesa Pública da CGU.