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Monitoramento

O Decreto nº 9.203/2017 estabeleceu a obrigatoriedade da instituição de programas de integridade pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Conforme previsto na norma, a CGU publicou a Portaria nº 1.089/2018, com procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade pelos órgãos e entidades.

A portaria prevê um processo incremental de instituição dos programas de integridade, dividido em fases. No momento, estão sendo monitorados os prazos referentes à primeira e segunda fases: designação da Unidade de Gestão da Integridade e aprovação do Plano de Integridade, respetivamente.

Avaliação

Com o objetivo de coletar dados para o monitoramento, os órgãos e entidades deverão preencher questionários, fornecendo evidências sobre as medidas estabelecidas para cumprir os dispositivos da portaria.  Abaixo, estão dispostas as medidas monitoradas e o prazo para que os órgãos/entidades submetam as informações à CGU. A Unidade de Gestão da Integridade do órgão/entidade receberá e-mails com código para acesso e orientações para preenchimento.


Fase 1 – Designação da Unidade de Gestão da Integridade 

Questionário 1: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/881948

Prazo: 11 de maio/2018.

 

Fase 2 – Aprovação do Plano de Integridade 

2.1. Fluxo interno para verificação das situações de nepotismo

Questionário 2: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/798615

Prazo: 30 de junho/2018

 

2.2. Instituição da Comissão de Ética

Questionário 3: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/798426

Prazo: 30 de julho/2018

 

2.3. Fluxo Interno para análise de consultas sobre conflito de interesses

Questionário 4: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/251395

Prazo: 30 de julho/2018

 

2.4. Fluxo interno para tratamento de denúncias

Questionário 5: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/566682

Prazo: 30 de agosto/2018

 

2.5. Designação da área responsável pela condução de processos disciplinares

Questionário 6: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/487449

Prazo: 30 de setembro/2018

 

2.6. Levantamento dos principais riscos para a integridade e estabelecimento de medidas de tratamento

Questionário 7: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/771438

Prazo: 30 de outubro/2018

 

2.7. Aprovação do Plano de Integridade

Questionário 8: https://formularios.cgu.gov.br/index.php/984474

Prazo: 30 de novembro/2018 


Orientação 

Para orientação quanto à estruturação, execução e monitoramentos de programas de integridade na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acesse às seções Publicações e Capacitações.