Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Integridade > Programas de Integridade

Programa de Integridade

Em abril de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089/2018, que regulamenta o Decreto nº 9.203/2017 e  estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em cerca de 350 órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações). 

A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Ainda que algumas instituições já estejam com ações em andamento, a diferença é que agora os programas de integridade serão obrigatórios, com data limite para implementação até 30 de novembro de 2018. O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos com medidas e procedimentos claros para uma mudança de cultura no setor público. 



Capacitações

A CGU também irá promover uma série de capacitações para auxiliar órgãos e entidades da Administração Pública  na elaboração dos Programas de Integridade. Todos os eventos ocorrerão na auditório da CGU, em Brasília, das 8h30 às 18h. As inscrições serão feitas pela internet e divulgadas a todos os interessados. 

Dependendo da demanda, novas turmas podem ser abertas em junho. Inscreva-se aqui!

Dias de curso: 18/05 e 28/05

 




Guia de Implementação do Programa de Integridade

O manual estabelece orientações para que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ado¬tem procedimentos de estruturação, execução e monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. O documento trata de três fases, as duas primeiras mais diretamente relacionadas à estruturação dos programas de integridade e a terceira à sua execução e monitoramento, a qual se desdobra em uma quarta fase relativa à expansão do programa.

Ver Mais Publicações