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Profip - Programa de Fomento da Integridade Pública
O Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), instituído pela Portaria nº 784, de 28 de abril de 2016, é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional) a implementarem programas de integridade.

Os órgãos e entidades devem adequar seus quadros de integridade aos riscos específicos da organização, principalmente no relacionamento com o setor privado, por meio da construção de planos de integridade efetivos e eficazes na prevenção da corrupção.


OBJETIVOS 
   |    O PAPEL DA CGU    |      TERMO DE ADESÃO    |    PUBLICAÇÃO


Infográfico - Eixos e Ações

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Objetivos do Profip

Por meio do Profip, os órgãos e entidades devem melhorar a compreensão sobre o tema, bem como iniciar um processo de gestão da integridade. Tal forma de gestão deverá levar em conta quatro eixos (bases): avaliação de riscos relativos ao escopo; processo de monitoramento contínuo; a clara definição de instâncias e agentes responsáveis; comprometimento efetivo da gestão, através do apoio da alta direção.

O gerenciamento dos padrões de ética, conduta e comportamento - bem como as estratégias de capacitação e treinamento, de atuação disciplinar e de remediação em casos de ocorrência de desvios - deve ser construído em conjunto e sistematicamente, na forma de plano de integridade, com medidas aplicáveis, cronograma de aplicação e implementação, avaliação de metas por indicadores e aprimoramento contínuo.


O Papel da CGU no Profip

A CGU vai capacitar e orientar os órgãos e entidades por meio de oficinas, material de suporte e atividades complementares. 

Para tal tarefa, também estão sendo utilizadas como embasamento os guias da Coleção Programa de Integridade, as ações de Avaliação de Integridade de Empresas Públicas, bem como convenções internacionais e outras documentações relativas ao tema.




Como Aderir

A adesão ao Profip é voluntária e será realizada pela assinatura de um Termo de Adesão, com o aceite da autoridade máxima do órgão e o compromisso de disponibilizar recursos necessários à implementação do programa.

O documento, após assinado, deve ser encaminhado ao e-mail . É necessário comunicar na mensagem um ponto focal ou de contato do órgão que assinou o termo de adesão.

A implementação efetiva do Programa de Integridade dependerá de um cuidadoso trabalho a ser realizado pelo órgão, com o auxílio da CGU. Esse trabalho envolverá, no mínimo:

Definição dos responsáveis pela implementação do programa de integridade no órgão

Levantamento das competências, estruturas, processos e serviços prestados

Análise de recomendações dos órgãos de controle interno e externo, denúncias, reclamações e outras fontes

Maiores informações

Encaminhe e-mail para profip@cgu.gov.br



Publicação

O "Guia de Integridade Pública - Orientações para a Administração Pública Federal: Direta, Autárquica e Fundacional" é uma publicação com medidas e orientações para chamar a atenção dos gestores públicos sobre questões que devem ser discutidas e implementadas na área de integridade.

O intuito é apresentar propostas para mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, servindo como base para a sensibilização inicial sobre o tema integridade.

Guia de Integridade Pública