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Perguntas e Respostas


Selecione, abaixo, o tema do seu interesse para acessar as "Perguntas e Respostas" de diversos assuntos relacionados à Integridade, como Conflito de Interesses, Nepotismo, Empresa Pró-Ética e Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). Confira!


O que significa Conflito de Interesses?

De acordo com a Lei nº 12.813/2013, conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.                       Leia Mais...


O que é avaliado e como é feita a avaliação?

O Pró-Ética avalia Programas de Integridade de pessoas jurídicas de direito privado. Programa de Integridade é um conjunto de medidas voltadas para a prevenção, detecção e interrupção de atos de fraude e corrupção.                                                                            Leia Mais...


O que é Nepotismo?

O nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.                                                    Leia Mais...


Como meu órgão/entidade pode participar do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip)?

De acordo com a Portaria nº 784/2016, a adesão ao Profip é voluntária e será realizada pela assinatura de um termo, com o aceite da autoridade máxima do órgão e o compromisso de disponibilizar recursos necessários à implementação do programa.                     Leia Mais...