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Como Denunciar

por ASCOM publicado 11/04/2016 09h54, última modificação 11/04/2016 09h54

DenúnciasAs denúncias sobre situações de nepotismo envolvendo o Poder Executivo Federal podem ser encaminhadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou à Controladoria-Geral da União, via Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV).

Não é necessário se identificar para realizar a denúncia. Mesmo as denúncias anônimas são avaliadas quanto à existência de elementos suficientes que se relacionem aos fatos descritos.

Quando encaminhadas à CGU, caso sejam verificados indícios de nepotismo, essa Controladoria atua junto ao órgão para verificar e sanar a situação.

Assim, ao tomar conhecimento de supostos casos de nepotismo a CGU checa as informações, realizando uma análise prévia e, se necessário, solicita mais informações ao órgão ou entidade ao qual se refere a denúncia. Comprovada a situação de nepotismo, a CGU notifica o órgão ou entidade, explicitando o dever de exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, sob pena de responsabilidade.

Uma vez notificado os respectivos órgãos ou entidades, a CGU acompanha o andamento das exonerações ou dispensas e, se não atendido, segue-se ao processo de penalização de responsabilidade da autoridade responsável.