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Orientações Normativas

por ASCOM publicado 01/10/2014 11h02, última modificação 24/07/2017 09h04
Seção reúne as orientações normativas publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema Conflito de Interesses.

Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP nº 02, de 12 de julho 2016

Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. 


Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP nº 01, de 06 de maio 2016

Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.


Orientação Normativa CGU nº 02/2014

Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo Federal.


Orientação Normativa CGU nº 01/2014

Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.