Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Conheça a experiência da universidade na implantação da Lei de Conflito de Interesses.

Sede da Univasf1. Como a Univasf se organizou para responder as consultas registradas no SeCI?

A partir da publicação da Lei de Conflito de Interesses e da Portaria Interministerial, a Univasf designou uma comissão da área de recursos humanos e a Comissão de Ética responsáveis pela análise e inclusão das informações no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesse (SeCI).

Importante salientar que a Comissão de Ética participou do 1º Workshop sobre a divulgação da Lei de Conflito de Interesses que ocorreu no dia 30 de Setembro de 2014, em Brasília.

 

2. Dentre as Universidades Federais, a Univasf é aquela com maior volume de consultas registradas no SeCI. Foi realizada alguma ação de comunicação para divulgar a Lei de Conflito de Interesses na instituição?

A comunicação da legislação que trata de Conflito de Interesses foi realizada através da divulgação no e-mail institucional, inclusão de formulários na página da Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como, inclusão do link da CGU que contém perguntas e respostas sobre o tema. Ainda, em um dos campi mais afastados da sede, foi realizada uma reunião com os servidores para divulgação da lei. Ademais, a divulgação é difundida aos servidores nos cursos de iniciação ao serviço público.
 

3. Quais foram os principais desafios na análise das consultas? Como foram superados?

Avaliamos como maiores desafios aplicar a legislação nos casos concretos, observada a legislação específica das carreiras. Ainda, sentimos a necessidade de capacitação das comissões responsáveis por identificar as possibilidades de situações que possam configurar conflito de interesses, principalmente no âmbito das Instituições de Ensino Superior, mais especificamente, no tocante à condição de servidores com dedicação exclusiva.


Superintendência de Gestão de Pessoas

E-mail: sgp@univasf.edu.br
Telefone: (87)2101-6737

 

Comissão de Ética da Univasf

E-mail: etica@univasf.edu.br
Telefone: (87)2101-6739