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Lei de Conflito de Interesses: Conheça Casos de Sucesso



Monitoramento

 

O monitoramento da CGU tem como alvo a efetiva implementação da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Por meio de um conjunto de indicadores, é possível ter uma visão global do desempenho da política de prevenção de conflito de interesses no Governo Federal, subsidiando a definição e a priorização de estratégias de atuação. Consulte os indicadores e a avaliação dos órgãos de referência na área.


pdf.gif Monitoramento - Conflito de Interesses (Setembro/2015)

Órgãos de Referência


Casos de Sucesso - Entrevistas


Com o objetivo de divulgar casos de sucesso na implantação da Lei de Conflito de Interesses, a CGU reúne, neste espaço, uma série de entrevistas com pessoas responsáveis por implantar a norma em órgãos de referência no assunto. O objetivo da iniciativa é promover o intercâmbio de experiências e a disseminação de informações, possibilitando que os demais órgãos da administração pública conheçam os desafios superados para o sucesso da implantação da Lei e possam usar a experiência dos órgãos abaixo como exemplo e inspiração. 


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Agência Nacional de Saúde (ANS)

A ANS vem dando ampla divulgação da existência da Comissão para a análise das demandas dos servidores, assim como do tema conflito de interesses, por meio de notas em destaque na Intranet, que é uma ferramenta de comunicação ágil e de grande alcance, atingindo os servidores da agência em todo o país. 


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Banco Central (Bacen)

O regime de dedicação exclusiva estabelecido pela Lei nº 11.890, de 2008, implica que o trabalho do servidor no Banco Central deva ter prevalência sobre qualquer outro. Assim, nas análises das consultas, sempre há a preocupação de resguardar os interesses da entidade, de maneira que não haja qualquer interferência da atividade privada no desempenho do cargo público, ainda que inexistente o conflito de interesses.


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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

A estratégia foi uma divulgação frequente, pela intranet, da própria lei e dos novos procedimentos a serem adotados, da implantação do SeCI, bem como das orientações normativas da CGU e da própria Comissão de Ética do BNDES, destacando-se que, em períodos específicos, como Copa do Mundo e Natal, orientações sobre o tema foram sistematicamente reiteradas. 


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Controladoria-Geral da União (CGU)

A Campanha de Divulgação do SeCI customizou as orientações do Plano de Comunicação às necessidades do órgão. Como a campanha começou em janeiro de 2015, período em que muitos servidores estão de férias, a CGU optou por divulgar primeiramente os e-mails e depois, já em março, retomar a campanha com a divulgação dos cartazes. 


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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal) 

O Ifal acentuou a importância das comissões de ética locais, particularmente seu papel educativo, atuando na prevenção das situações de conflito de interesses. Também destacou o papel da Diretoria de Gestão de Pessoas e do setor de Auditoria Interna no apoio às politicas de controle e prevenção de irregularidades funcionais.


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Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) 

A comunicação da legislação que trata de Conflito de Interesses foi realizada através da divulgação no e-mail institucional, inclusão de formulários na página da Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como, inclusão do link da CGU que contém perguntas e respostas sobre o tema. Ainda, em um dos campi mais afastados da sede, foi realizada uma reunião com os servidores para divulgação da lei.