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Histórico

por ASCOM publicado 26/03/2014 17h49, última modificação 08/09/2016 11h50

Materiais do Olho Vivo incentivam o controle social de forma lúdica, em escola de Canoas/RS. Programa capacita cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, a atuarem na melhor aplicação dos recursos públicos.O programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde setembro de 2003 e foi criado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não-governamental (ONG) Avante - Qualidade, Educação e Vida. Em princípio, o nome era Projeto de Mobilização e Capacitação de Agentes Públicos, Conselheiros Municipais e Lideranças Locais e visava orientar os agentes públicos municipais sobre práticas de transparência na gestão, a responsabilização e a necessidade do cumprimento dos dispositivos legais, bem como contribuir para o desenvolvimento e o estímulo do controle social.

A ampliação, o fortalecimento e a instrumentação do controle social são prioridades do Olho Vivo. Sua realização pode ocorrer de modo espontâneo, individualmente, no interior das associações civis e organizações não governamentais, ou por meio dos conselhos de políticas públicas instituídos por lei. Ações de estímulo ao controle social podem incrementar o trabalho dessas instituições, melhorando seus resultados.

Em sua fase atual, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público está voltado principalmente para a capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social dos recursos públicos, com atividades presenciais e a distância, incluindo instrução teórica e aulas práticas in loco nas áreas de saúde, educação e assistência social. Faz parte também do Olho Vivo no Dinheiro Público a criação e distribuição de questionários, cartilhas e manuais com informações sobre o exercício do controle social, inclusive abordando programas de governo específicos, como o Bolsa Família.