Perguntas e Respostas

por ASCOM publicado 16/06/2015 17h07, última modificação 01/09/2015 09h15
Tire dúvidas e saiba mais sobre adesão e usos dos materiais do programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”.

Termo de Adesão Programa "Um por Todos, Todos por Um"1) Qual o normativo que regulamenta o Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” (UPT)?

A Portaria/CGU nº 2.308, de 06 de outubro de 2014.
 


Portaria - Programa "Um por Todos, Todos por Um"2) A participação/adesão ao programa é obrigatória?


Não. A participação no Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” é voluntária.


3) Quem pode aderir ao programa?

Qualquer ente público federal, estadual ou municipal ou instituição de ensino da rede privada.


4) Como se dará a adesão ao programa?

A adesão se fará mediante assinatura do Termo de Adesão, conforme modelo previsto na Portaria/CGU nº 2.308/14.


5) Que autoridade pode assinar o Termo de Adesão?

O Termo de Adesão poderá ser assinado, no caso de ente público, pelo dirigente máximo do ente público federal, estadual ou municipal aderente. Ex.: Prefeito, Secretário de Estado, etc.

No caso de entidade de ensino da rede privada o Termo de Adesão deverá ser assinado pelo proprietário da instituição de ensino ou por pessoa legalmente designada.

Da parte da Controladoria-Geral da União (CGU) o Termo de Adesão deverá ser assinado pelo titular da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, área da CGU responsável pelo programa.


6) Para quem deve ser enviado o Termo de Adesão após a sua assinatura?

Após a assinatura do Termo de Adesão, este deverá ser encaminhado à Unidade Regional da Controladoria-Geral da União correspondente ao Estado da Federação de localização do órgão ou instituição interessada ou ao Órgão Central da CGU no caso de órgão ou instituição localizada no Distrito Federal.


7) O Ente aderente pagará algum valor pelo arquivo original das peças do programa?

Não. A CGU disponibilizará sem custo algum o arquivo com as peças gráficas dos materiais didáticos, para impressão.


8) A quem caberá os custos de impressão e distribuição dos kits didáticos?

Os custos de impressão e distribuição serão única e exclusivamente do ente aderente. A CGU não terá participação nenhuma nos custos decorrentes da impressão e da distribuição dos kits didáticos.


9) As impressões das peças deverão ser submetidas à aprovação prévia da CGU?

Sim. Toda e qualquer impressão das peças do Programa UPT deverão ser submetidas à aprovação da CGU e ao Instituto Maurício de Sousa (IMS) para que seja mantido o padrão de qualidade.


10) Poderá ser incluída a logomarca do ente aderente nas peças do programa?

Sim. Caso haja interesse do ente parceiro de incluir nas peças sua logomarca, esta deverá ter a aprovação da CGU e do Instituto Maurício de Sousa. 


11) A quem caberá a inclusão da logomarca do ente aderente nos materiais do programa?
 

Caberá ao Instituto Maurício de Sousa a aplicação da logomarca do parceiro nas peças. 


12) Poderá ser incluída logomarca que não seja do ente aderente nos materiais didáticos do programa?
 

Não. Está vedada a inclusão de qualquer logomarca que não seja a do ente aderente. 


13) Haverá algum custo para a aplicação da logomarca do parceiro nos materiais do programa?

Sim. Os custos inerentes à aplicação da logomarca serão de única e inteira responsabilidade do parceiro e serão tratados diretamente pelo ente aderente com o Instituto Maurício de Sousa. 

Os custos para as despesas de aplicação de logomarcas e/ou aprovação das peças por parte do Instituto Maurício de Sousa, estão avaliados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), para cada novo pedido de impressão. 


14) A quem caberá a obrigação de captação e seleção das escolas participantes?         

 Ao ente parceiro. No caso de adesão ao programa por meio da Portaria/CGU nº 2.308, a CGU não interferirá sob nenhuma hipótese na captação e seleção das escolas participantes. 


15) Existe alguma capacitação para os professores que irão atuar no programa?

 Sim. A CGU disponibilizará gratuitamente capacitação na modalidade de “Educação à Distância” para todos os professores participantes do programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”. 


16) Quais ações a CGU poderá realizar para a divulgação e expansão do programa?

 A CGU poderá realizar palestras, encontros, reuniões e quaisquer outras formas de mobilização visando à divulgação e expansão do “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”, nos termos da Portaria/CGU nº 2.308/14.