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Licitações e Contratos Administrativos

por ASCOM publicado 04/08/2014 18h54, última modificação 04/08/2014 18h54
A CGU, em parceria com a Embaixada do Reino Unido, desenvolveu o curso virtual “Licitações e Contratos Administrativos”, que aborda as principais noções relativas às licitações e aos contratos celebrados pela Administração Pública, especialmente os conceitos constantes na Lei nº 8.666/93.

Objetivo
Contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos, visando melhorar a eficiência da administração pública local, em prol do bom uso dos recursos públicos.

Pré-requisitos

• Possuir acesso à internet.
• Ter disponibilidade mínima de 1hora diária para realização das atividades propostas.
• Possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mails.

Carga Horária
40 horas

Público-alvo
Servidores Públicos, particularmente os da esfera municipal.

Conteúdo Programático
O conteúdo programático está estruturado em dois módulos:

Módulo I - “Licitações”
• Legislação aplicável
• Princípios
• Modalidades de Licitação
• Procedimentos
• Homologação e Adjudicação
• Dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação

Módulo II - “Contratos Administrativos”
• Características dos contratos
• Formalização dos contratos
• Cláusulas essenciais
• Garantias, prazos. vigência, publicação, modalidades, execução e irregularidades dos contratos.

Avaliação
Após percorrer as telas do curso, o aluno será avaliado por meio de avaliações objetivas sobre os tópicos estudados.


Certificado

Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.