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Propostas Finais

por ASCOM publicado 11/06/2014 11h15, última modificação 18/08/2014 11h40
Conheças as 80 propostas da Consocial nas áreas de controle social, transparência, combate à corrupção, entre outros.

Reunião da ConsocialCom a realização desse amplo debate nacional, foram aprovadas 80 propostas que sinalizam as prioridades da sociedade quanto à transparência pública, controle social, prevenção e combate à corrupção.

Essas proposições podem transformar-se em novas políticas públicas ou, ainda, em projetos de lei de âmbito municipal, estadual ou nacional.

Entres as propostas de destaque estão:


Crimes de Corrupção nos setores, público e privado, deverão ser classificados como crimes hediondos inafiançáveis; 

Endurecimento das leis com aplicação de penas mais severas para os crimes de corrupção e contra a Administração Pública;

Instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos, a partir de um fundo público para todos os partidos;

Garantir obrigatoriamente, por meio de lei, cargo de ouvidor, nas três esferas de governo, garantindo uma estrutura de Ouvidoria com autonomia, articuladas em Sistema Nacional de Ouvidorias.

Conheça todas as propostas