Sorteios


Fiscalização em Entes Federativos


O Programa de Fiscalização em Entes Federativos também engloba a metodologia de escolha por Sorteios. Essa iniciativa, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. Por meio do então Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a CGU utilizava o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A partir de 2015, o programa foi aprimorado e rebatizado de Programa de Fiscalização em Entes Federativos, com organização por ciclos, e agregação de outras formas de seleção na definição dos entes a serem fiscalizados, como Censo e Matriz de Vulnerabilidade.

Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
 

Destaques - 3º Ciclo


No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria nº 940 de 25 de maio de 2016, a CGU verificou a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 67 municípios (três entes foram excluídos por motivo de atrasos na execução do cronograma de fiscalização), selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico, conforme Anexo II da Portaria nº 940.

Abaixo, você pode conferir os relatórios dos municípios avaliados, ver apresentação com resumo dos resultados do 3º Ciclo e conhecer mais sobre a metodologia. 


Metodologia do Sorteio

Resultado 3º Ciclo


A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo, sendo que três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes:

 

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo, sendo que três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes:Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegyptiPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

A fiscalização no transporte e na merenda escolar faz parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação. Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a descentralização de recursos da União.