2º Ciclo


2º Ciclo


No 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) verificou a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os 26 governos estaduais e ao Distrito Federal. A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo, sendo que três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes:
 

Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)


A fiscalização no transporte e na merenda escolar faz parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação. Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a descentralização de recursos da União.


Resultado das avaliações


Os trabalhos foram realizados durante o primeiro semestre de 2016 e analisaram cerca de R$ 16 bilhões repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal.

No geral, as áreas auditadas foram: Saúde; Educação; Cidades; Integração; Trabalho; Agricultura; Segurança; Cultura, Esporte e Turismo; e Desenvolvimento Social.

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