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Estruturação das Instituições de Segurança Pública

Ao longo dos últimos exercícios, em especial de 2013 a 2016, a CGU atuou fortemente por meio de ações descentralizadas, executadas por suas unidades regionais nos estados. Neste contexto, as principais ações realizadas estão relacionadas a políticas desempenhadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), unidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Considerando os resultados dos trabalhos realizados, em especial das fiscalizações descentralizadas, que indicaram, de maneira geral, uma baixa capacidade de execução dos recursos nos estados e municípios, problemas pontuais e recorrentes de execução contratual, entre outros, a CGU optou em 2017 por focar seus esforços em uma abordagem mais centralizada, de avaliação das políticas públicas desempenhadas pelas unidades do MJSP.

O objetivo da avaliação é avaliar a governança das políticas federais de apoio à atuação dos estados e municípios.