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Boletim nº 24 - Março/2017

por ASCOM publicado 27/04/2017 12h38, última modificação 27/04/2017 12h39
Informativo divulga resultado das ações de controle do Ministério da Transparência

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no mês de março de 2017, foram publicados na internet 51 relatórios de auditoria e fiscalização. 

Dentre os relatórios publicados no período, 16 tratam de apuração de representações e demandas sociais; 13 abordam resultados de auditorias anuais de contas; 11 trazem avaliação dos resultados da gestão; seis são relativos a auditorias de acompanhamento da gestão; três avaliam a execução de programas de governo; um se refere a auditoria por área de gestão; e um abrange auditoria em contratos e financiamentos externos e projetos de cooperação técnica internacional. 

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social. 

A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: http://auditoria.cgu.gov.br/ 

Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do Ministério

Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

 

Apuração de Representações e Demandas Sociais 

Relatório nº 201413213 - Prefeitura Municipal de Itaquitinga/PE

Ministério: Educação     

Município/UF: Itaquitinga/PE

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a aplicação de recursos federais do programa 2030 - Educação Básica / 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb em Itaquitinga/PE.  

 

Relatório nº 201603402 - Prefeitura Municipal de Sebastião Barros/PI

Ministério: Educação     

Município/UF: Sebastião Barros/PI

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar a execução do Termo de Compromisso PAR nº 22634 (ID SIMEC 1010728), firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Sebastião Barros/PI, no valor de R$ 1.021.956,00.

 

Relatório nº 201413211 - Prefeitura Municipal de Itaquitinga/PE

Ministério: Educação

Município/UF: Itaquitinga/PE

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de apurar a ocorrência de supostas irregularidades cometidas na aplicação de recursos e bens públicos, fato que ensejou a formalização do Processo nº 00215.001111/2014-21.                   

 

Relatório nº 201503951 - Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ

Ministério: Saúde

Município/UF: Itaguaí/RJ

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar o repasse de recursos federais oriundos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), que se destinam a construção, reforma e ampliação.      

 

Relatório nº 00215.000890/2014-48 - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Ministério: Educação

Município/UF: Serra Talhada/PE

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução de obras no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada.        

 

Relatório nº 201601858 - Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí/PI

Ministério: Educação

Município/UF: São Félix do Piauí/PI

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar a paralisação dos serviços de construção de uma escola, padrão FNDE, bem como possíveis pagamentos por serviços não executados, baseados em transferências eletrônicas à empresa contratada.     

 

Relatório nº 201601860 - Prefeitura Municipal de e São Félix do Piauí/PI

Ministério: Educação

Município/UF: São Félix do Piauí/PI

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar os seguintes fatos: a) Despesas relacionadas aos pagamentos de professores com o objetivo de identificar possível existência de não cumprimento do piso nacional na remuneração dos professores da rede municipal; e b) Despesas relacionadas aos serviços de transporte de alunos, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades na prestação desses serviços, supostamente realizados por empresa sem capacidade operacional.

 

Relatório nº 201604567 - Prefeitura Municipal de Potim/SP

Ministério: Ciência, Tecnologia e Inovação          

Município/UF: Potim/SP              

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar a não implantação de telecentro no Município de Potim, conforme objeto estabelecido no Convênio nº 01.0038.00/2011, Siconv nº 762151/2011, firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Relatório nº 201412809 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS-CEST/RN)

Ministério: Integração Nacional

Município/UF: Jucurutu/RN

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar a construção de uma adutora de engate rápido para abastecimento de água no Município de Jucurutu/RN.                  

 

Relatório nº 201504244 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)  

Ministério: Integração Nacional

Município/UF: Aracaju/SE

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar situações ocorridas na 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ª SR supostamente caracterizadoras de improbidade administrativa.              

 

Relatório nº 201408090 - Prefeitura Municipal de Belém/PA       

Ministério: Cidades        

Município/UF: Belém/PA

Resumo: O objetivo do trabalho foi verificar se o projeto do BRT Augusto Montenegro, em Belém (PA), está alinhado com as diretrizes do Ministério das Cidades. Também foi verificada a sua viabilidade econômica e financeira, em especial, no que se refere aos preços contratados para as obras.

 

Relatório nº 201600347 - Superintendência Regional no Estado do Pará (DNIT/PA)

Ministério: Transportes

Município/UF: Belém/PA

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar a eventual ocorrência de irregularidades em processos licitatórios.        

 

Relatório nº 201603181 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará (SFA/PA)

Ministério: Pesca e Aquicultura 

Município/UF: Belém/PA             

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar situações presumidamente irregulares ocorridas na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará especificamente na atual Coordenação de Pesca e Aquicultura (CPA/PA). 

 

Relatório nº 201601859 - Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí/PI

Ministério: Educação     

Município/UF: São Félix do Piauí/PI

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar as transferências e pagamentos ocorridos com recursos da conta do Pnate, com o objetivo de identificar possíveis despesas não compatíveis com os objetivos do programa.             

 

Relatório nº 201413212 - Prefeitura Municipal de Itaquitinga/PE

Ministério: Educação

Município/UF: Itaquitinga/PE

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar situações presumidamente irregulares apontadas pelo Ministério Público Federal na utilização dos recursos destinados ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, para custeio de alimentos para consumo na rede escolar municipal.                        

 

Relatório nº 201503781 - Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI

Ministério: Educação

Município/UF: Luís Correia/PI

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar situações presumidamente irregulares, ocorridas na Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI.     

 

Auditoria Anual de Contas 

Relatório nº 201601814 - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Amazonas (Senai/AM)

Ministério: Trabalho e Emprego

Município/UF: Manaus/AM

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pelo Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Amazonas – SENAI-DR/AM.

 

Relatório nº 201600261 - Fundação Nacional do Índio (Funai Sede Brasília/DF)

Ministério: Justiça

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Fundação Nacional do Índio – Funai Sede Brasília/DF.            

 

Relatório nº 201600088 - Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (SE/MJ)

Ministério: Justiça

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Executiva.

 

Relatório nº 201601633 - Caixa Econômica Federal

Ministério: Fazenda

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Caixa Econômica Federal.              

 

Relatório nº 201600256 - Fundação Nacional do Índio (Funai Madeira/AM)

Ministério: Justiça

Município/UF: Humaitá/AM

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de subsidiar a avaliação sobre a gestão da Funai-Coordenação Regional do Madeira/AM para compor o Processo Anual de Contas de 2015.

 

Relatório nº 201600259 - Fundação Nacional do Índio (Funai/Rio Negro-AM)

Ministério: Justiça

Município/UF: São Gabriel da Cachoeira/AM      

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de subsidiar a avaliação sobre a gestão da Funai-Coordenação Regional do Rio Negro/AM para compor o Processo Anual de Contas de 2015.

 

Relatório nº 201600257 - Fundação Nacional do Índio (Funai/Xingu-MT)

Ministério: Justiça

Município/UF: Canarana/MT

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Funai-Coordenação Regional do Xingu/MT.     

 

Relatório nº 201600115 - Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ)

Ministério: Justiça

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar a prestação de contas anual apresentada pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.

 

Relatório nº 201601931 - Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasaminas)

Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada da Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasaminas).

 

Relatório nº 201601836 - Serviço Social da Indústria (SESI/GO)

Ministério: Desenvolvimento Social e Agrário

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar a prestação de contas anual apresentada pelo SESI – Departamento Regional do Estado de Goiás – SESI/GO. 

 

Relatório nº 201601775 - Serviço Social do Transporte (SEST/GO)

Ministério: Trabalho e Emprego

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar a prestação de contas anual apresentada pelo Serviço Social do Transporte - SEST - ADMINISTRACAO NACIONAL EM BRASILIA/DF, referente ao exercício de 2015.                           

 

Relatório nº 201601793 - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/GO)

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar a prestação de contas anual apresentada pelo Senac – Administração Regional em Goiás (Senac Goiás).              

 

Relatório nº 201600602 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Ministério: Saúde

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.  

 

Avaliação dos Resultados da Gestão 

Relatório nº 201603230 - Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA)

Ministério: Educação

Município/UF: Foz do Iguaçu/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de efetuar o acompanhamento preventivo dos processos de flexibilização da jornada de trabalho sem redução de vencimentos da UNILA.

 

Relatório nº 201315350 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a implantação da jornada flexibilizada de 30 horas na UTFPR.        

 

Relatório nº 201603354 - Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

Ministério: Educação

Município/UF: Santo André/SP

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a gestão da unidade, macroprocesso associado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).         

 

Relatório nº 201504930 - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)

Ministério: Ciência, Tecnologia e Inovação

Município/UF: Campinas/SP

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a gestão da unidade, sendo selecionado o macroprocesso denominado Projeto AvalRDA.

 

Relatório nº 201412943 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Ministério: Integração Nacional

Município/UF: Juazeiro/BA         

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar a gestão de obras hídricas, considerando a missão institucional da CODEVASF, ou seja, promover o desenvolvimento e a revitalização da bacia do São Francisco, com a utilização sustentável dos recursos naturais, além de outras prevista no regimento interno do órgão.          

 

Relatório nº 201504973 - Prefeitura Municipal de Goiânia/GO

Ministério: Cidades

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo fiscalizar o empreendimento de mobilidade urbana realizado pelo Município de Goiânia/GO denominado Corredor Preferencial T-7.

 

Relatório nº 201600254 - Prefeitura Municipal de Goiânia/GO

Ministério: Cidades

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar a contratação de obras de mobilidade urbana apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União por meio do Ministério das Cidades. Avaliou-se o processo de licitação e contratação das obras quanto ao cumprimento dos normativos legais, o parcelamento da licitação e também foi verificado de o Município corrigiu não conformidades apontadas em fiscalização anterior, feita pela CGU.             

 

Relatório nº 201505795 - Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU)

Ministério: Cidades

Município/UF: Palmas/TO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar se o Ministério das Cidades, ao realizar a seleção dos empreendimentos apoiados pela Pasta com recursos federais, observa critérios relacionadas à funcionalidade, viabilidade econômica e financeira, bem como a razoabilidade dos orçamentos apresentados pelo candidato.    

 

Relatório nº 201504940 - Prefeitura Municipal de Goiânia/GO

Ministério: Cidades        

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar as obras de Implantação do Corredor BRT Norte Sul envolvendo a avaliação dos projetos de engenharia, análise dos custos das obras e verificação da execução do empreendimento.

 

Relatório nº 201600185 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Ministério: Integração Nacional

Município/UF: Penedo/AL

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar a gestão da Codevasf no exercício de 2016. Para tanto, foi selecionado o macroprocesso denominado gestão de obras hídricas (acompanhamento e fiscalização).  

 

Relatório nº 201412562 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná (SAF/PR)            

Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar o macroprocesso 'Inspeção de Produtos de Origem Animal - Bovinos'.                                            

 

Auditoria de Acompanhamento da Gestão 

Relatório nº 201314715 - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Ministério: Educação

Município/UF: Juiz de Fora/ MG

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de efetuar o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos no período de 01/01/2013 a 30/09/2013.       

 

Relatório nº 201500045 -  Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR)

Ministério: Esporte

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar a execução do Contrato nº 52/2012, firmado pelo Ministério do Esporte com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

 

Relatório nº 201502903 - Universidade Federal do Paraná (UFPR)            

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de efetuar o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos no período de abrangência do trabalho, qual seja, no âmbito do contrato nº 232/2010, de prestação de serviços de manutenção predial, no período de 1º/1/2014 a 31/5/2015 e do contrato nº 03/2015, de prestação de serviços de copa e cozinha para atender aos Restaurantes Universitários, no período 1º/2/2015 a 31/10/2015.  

 

Relatório nº 201601889 - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Ministério: Educação

Município/UF: São Paulo/SP

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a execução financeira dos Contratos 137/12 e 138/12, cujos objetos são, respectivamente, limpeza e conservação do Campus São Paulo e do Campus Santo Amaro; e acompanhar as recomendações oriundas do Relatório de Auditoria nº 201308237.

 

Relatório nº 201700224 - Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH)

Ministério: Integração Nacional

Município/UF: Brasília/ DF

Resumo: A ação de controle teve como objetivo analisar o Edital do RDC nº 07/2016, cujo objeto é a execução das obras civis, fornecimento, instalação, montagem, testes e comissionamento das obras complementares do trecho I – Eixo Norte, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.        

 

Relatório nº 201505371 - Embrapa/CNPAF/GO

Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve como objetivo efetuar o acompanhamento da gestão dos serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação do CNPAF, desde a contratação, em outubro de 2011, até 31 de dezembro de 2015.                                        

 

Avaliação da Execução de Programas de Governo 

Relatório nº 201408196 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica           

Ministério: Saúde

Município/UF: Rio Branco/AC

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos do programa 2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) / 4705 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do componente Especializado da Assistência Farmacêutica no município de Rio Branco/AC.

 

Relatório nº 201408236 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Ministério: Saúde

Município/UF: Palmas/TO

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar os processos de licitações e pagamentos de medicamentos, as condições de armazenagem e controle dos componentes, além do acesso dos beneficiários à política de saúde. 

 

Relatório nº 201602659 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)

Ministério: Ciência, Tecnologia e Inovação

Município/UF: Goiânia/GO

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de verificar a regularidade da transferência e da aplicação dos recursos recebidos mediante o Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica nº 0513010100, Convênio SIAFI nº 674638.

 

Auditoria por Área de Gestão 

Relatório nº 201505640 - Telebras - Avaliação da Infraestrutura de Rede de Telecomunicações

Ministério: Comunicações

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar as ações implementadas pela Telebras visando dotar a Empresa de infraestrutura de rede de telecomunicações, de modo a cumprir com seus objetivos estratégicos, oferecendo uma rede alinhada com as necessidades da Administração Pública Federal, nas capitais e regiões metropolitanas, nos termos do Decreto nº 8.135/2013 e Portaria MP/MC/MD nº 141/2014.

 

Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional 

Relatório nº 201505832 - Projeto UNODC/BRA/K57        

Ministério: Saúde            

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve como objetivo avaliar a gestão do UNODC/BRA/K57, executado sob a responsabilidade do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.