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Boletim nº 23 - Fevereiro/2017

por ASCOM publicado 27/04/2017 12h32, última modificação 27/04/2017 12h39
Informativo divulga resultado das ações de controle do Ministério da Transparência

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no mês de fevereiro de 2017, foram publicados na internet 30 relatórios de auditoria e fiscalização. 

Dentre os relatórios publicados no período, 10 abordam resultados de auditorias anuais de contas; oito trazem a avaliação dos resultados da gestão; sete são relativos às auditorias de acompanhamento da gestão; três avaliam a execução de programas de governo; e dois tratam de apuração de representações e demandas sociais. 

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social. 

A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: http://auditoria.cgu.gov.br/ 

Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do Ministério

Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

 

Auditoria Anual de Contas 

Relatório nº 201601452 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

Ministério: Educação

Munícipio/UF: São Luís/MA

Resumo: A auditoria avaliou os exames realizados sobre a prestação de contas anual apresentada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

 

Relatório nº 201601639 - Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)

Ministério: Fazenda

Município/UF: Fortaleza/CE

Resumo: A auditoria avaliou os exames realizados sobre a prestação de contas anual apresentada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).   

 

Relatório nº 201601003 - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (Nems/RN)

Ministério: Saúde

Município/UF: Natal/RN

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (Nems/RN) referente ao exercício de 2015.        

 

Relatório nº 201601420 - Fundação Cultural Palmares

Ministério: Cultura

Município: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Fundação Cultural Palmares, exercício 2015.           

 

Relatório nº 201601439 – Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (SE/MinC)          

Ministério: Cultura

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, exercício 2015.         

 

Relatório nº 201601758 - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop Nacional)

Ministério: Trabalho e Emprego

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar os exames realizados sobre a prestação de contas anual apresentada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP / Unidade Nacional, exercício 2015.

 

Relatório nº 201601761 -Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

Ministério: Trabalho e Emprego

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT / Administração Nacional em Brasília, exercício 2015. 

               

Relatório nº 201602617 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Ministério: Comunicações

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a prestação de contas anual apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), exercício 2015. 

 

Relatório nº 201600112 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF/MJ)

Ministério: Justiça

Município: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar prestação de contas anual apresentada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, consolidando as informações sobre programas geridos por unidades de sua estrutura.             

 

Relatório nº 201600108 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ)

Ministério: Justiça

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

 

Avaliação dos Resultados da Gestão 

Relatório nº 201409563 - Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Distrito Federal (SESI-DF)

Ministério: Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A Auditoria avaliou a gestão do SESI-DF referente a serviços e obras de engenharia, especificamente na execução das Obras de Melhorias do Centro de Produção de Refeições (CPA) da unidade Guará, no Distrito Federal.        

 

Relatório nº 201505696 - Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Distrito Federal (SESI-DF)

Ministério: Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A auditoria avaliou a gestão do SESI-DF referente a serviços e obras de engenharia, especificamente quanto à elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura do Ginásio da Unidade Operacional no Gama, Distrito Federal.

 

Relatório nº 201505041 - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a gestão da unidade. Para tanto, foi selecionado o macroprocesso denominado Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e os resultados atingidos nas IFES.      

 

Relatório nº 201505103 - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve como objetivo verificar os procedimentos administrativos e de controle adotados pela UFPR para acompanhar os projetos executados pelas suas fundações de apoio, bem como, a avaliação dos normativos que regulamentam as relações com as fundações de apoio.                        

 

Relatório nº 201601746 - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Ministério: Educação

Município/UF: Recife/PE

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a gestão da unidade, macroprocesso Assistência Estudantil, selecionado por estar estreitamente relacionado à missão institucional da unidade, qual seja, “construir e disseminar conhecimento e inovação, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão atenta aos anseios da sociedade”.           

 

Relatório nº 201505041 - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliara gestão da unidade, macroprocesso Assistência Estudantil (PNAES) e os resultados atingidos nas IFES.

 

Relatório nº 201412274 - Conab Sede Sureg Paraná

Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Município/UF: Curitiba

A ação de controle teve o objetivo de avaliar o macroprocesso de Certificação das Unidades Armazenadoras (UAs) próprias da Conab, especificamente em relação à execução do Contrato Administrativo nº 30/2013, celebrado entre a Conab e o Banco do Brasil.          

 

Relatório nº 201600189 - Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Ministério: Educação

Município/UF: Macapá/AP

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar os controles internos na relação entre a Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap) e suas Fundações de Apoio.

 

Auditoria de Acompanhamento da Gestão 

Relatório nº 201504215 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Ministério: Educação

Município/UF: Recife/PE

Resumo: A auditoria se propôs a verificar a atuação dos gestores do instituto quanto ao gerenciamento dos procedimentos disciplinares, em especial no que tange aos prazos e aos resultados das apurações.          

 

Relatório nº 201315487 – Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A auditoria sobre o Convênio nº 801546/2014 teve como objetivo principal averiguar o regular cumprimento do objeto do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 1103/2013-DPP, firmado entre o DNIT e a UFPR, ou seja, a elaboração de documentos compostos de anteprojetos e estudos ambientais, bem como a gestão, supervisão e execução de programas ambientais para a rodovia BR-135 no trecho entre Barreiras/BA à Itacarambi/MG em uma extensão total de 423,3 km.     

 

Relatório nº 201504874 - Distrito Sanitário Indígena da Bahia – DSRI/BA

Ministério: Saúde

Município/UF: Salvador/BA

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar os atos e fatos de gestão ocorridos de 01/01/2015 a 30/09/2015, sobre os seguintes temas: Cumprimento de decisão judicial (Processo nº 0025983-39.2014.4.01.3300) e processos licitatórios.        

 

Relatório nº 201504871 - Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá – DSEI/Cuiabá

Ministério: Saúde

Município/UF: Cuiabá/MT

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar os atos e fatos de gestão de licitações e contratos ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/12/2015. 

 

Relatório nº 201600116 - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC

Ministério: Cultura

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a sistemática vigente de aprovação, acompanhamento da execução e prestação de contas de projetos executados com recursos advindos de renúncia fiscal (Mecenato), decorrente da Lei nº 8313/1991 (Lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Cultura – Pronac).           

 

Relatório nº 201505362 - Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR)

Ministério: Educação

Município/UF: Curitiba/PR

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar a atuação da Unidade de Auditoria Interna no exercício de 2014. 

 

Relatório nº 201316942 – Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

Ministério: Educação

Município/UF: Rio Branco/AC

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de efetuar o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos no período de 01/01 a 31/12/2015.   

 

Avaliação da Execução de Programas de Governo 

Relatório nº 201601553 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

Ministério: Educação                     

Município/UF: Votorantim/SP

Resumo: A fiscalização destinou-se a verificar a aplicação dos recursos do programa 2030 - Educação Básica / 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no município de Votorantim/SP.            

               

Relatório nº 201504214 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Ministério: Saúde            

Município/UF: Criciúma/SC

Resumo: A fiscalização teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos públicos para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, a Unidade Básica de Saúde ESF Verdinho, localizada na Linha Rio Sangão, e a Unidade Básica de Saúde ESF Maria Céu, ambas no Município de Criciúma/SC.      

 

Relatório nº 201505345 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Ministério: Saúde            

Município: Contagem/MG

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de avaliar: destina-se a avaliar: a utilização dos recursos referentes ao componente SAMU pela Secretaria Municipal de Saúde; fiscalização da central de regulação quanto ao atendimento aos normativos que tratam da estrutura física, do quadro de profissionais e das funcionalidades necessárias ao processo regulatório; e fiscalização das bases descentralizadas e unidades móveis quanto ao atendimento aos normativos que tratam de sua estrutura física, do quadro de profissionais e condições de funcionamento.

 

Apuração de Representações e Demandas Sociais 

Relatório nº 201410704 - Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ

Ministério: Educação

Município/UF: São João de Meriti/RJ

Resumo: A fiscalização teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos públicos repassados ao município relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando o período de 01 de janeiro de 2010 a 30 de outubro de 2014, que teve R$ 11.977.502,20 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

Relatório nº 00206.001589/2012-07 - Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE

Ministério: Saúde

Município/UF: Maracanaú/CE

Resumo: A ação de controle teve o objetivo de analisar os procedimentos licitatórios relativos à contratação de empresa para a execução das obras de ampliação do Hospital Municipal de Maracanaú/CE, com recursos do Convênios nº 2340/2005, no valor total de R$5.000.000,00.